[en] CONVOLUTED SENTENCES, DEAD LETTERS?: A PSYCHOLINGUISTIC INVESTIGATION INTO THE TEXT OF THE MARIA DA PENHA LAW

[pt] SENTENÇAS TORTAS, LETRAS MORTAS?: UMA INVESTIGAÇÃO PSICOLINGUÍSTICA SOBRE O TEXTO DA LEI MARIA DA PENHA

[pt] TIAGO BATALHA DE OLIVEIRA

[pt] TECNICA LEGISLATIVA

[pt] COMPLEXIDADE SINTATICA

[pt] COMPREENSIBILIDADE TEXTUAL

[pt] LINGUAGEM SIMPLES

[en] LEGSILATIVE TECHNIQUE

[en] SYNTACTIC COMPLEXITY

[en] TEXTUAL COMPREHENSIBILITY

[en] PLAIN LANGUAGE

[pt] Esta pesquisa examina aspectos de compreensibilidade na leitura da Lei Maria da Penha (LMP), com foco no papel da sintaxe na compreensão do texto e na avaliação de possíveis efeitos de simplificação textual sobre o processamento. Partimos de duas hipóteses: (i) aspectos sintáticos podem demandar maior custo de processamento e dificultar a compreensão do texto legal, afetando em potencial o conjunto geral de leitores (independentemente de seu perfil), mas com efeitos diferentes em função da expertise técnica do leitor (Operador de Direito versus leigo); (ii) a simplificação do texto da lei, consistente na reescrita das sentenças com maior custo de processamento, pode tornar sua leitura mais fluida, afetando a avaliação de seu nível de compreensibilidade e também sua interpretação. Foram realizados quatro experimentos. Os três primeiros envolveram tarefas de leitura e avaliação da compreensibilidade de trechos da LMP e de versões simplificadas. Os trechos da lei foram selecionados após análise sintática realizada de forma manual, complementada por métricas disponíveis na ferramenta Coh-Metrix-Port 2.0. O quarto consistiu em tarefa de produção textual, na qual especialistas reescreveram dispositivos selecionados da lei. Nos experimentos de leitura e avaliação da compreensibilidade, utilizamos as mesmas variáveis independentes (tipo de texto e formação acadêmica) e a mesma variável dependente (avaliação de compreensibilidade em escala Likert de 1 a 7). Os dois primeiros experimentos contaram com 24 participantes (12 da área do Direito e 12 de outras áreas), com graduação ou pós-graduação. No primeiro, as reescritas seguiram diretrizes da Plain Language e da técnica legislativa; no segundo, o processo de reescrita privilegiou a segmentação da sentenças e o uso de pontuação e elementos coesivos. O terceiro experimento contou com uma tarefa adicional, consistente na avaliação da compreensão das sentenças do experimento. Além dos participantes com nível superior, foi incluído no terceiro experimento um terceiro grupo (12 participantes com nível médio completo). Nos três experimentos, as avaliações em escala Likert não apresentaram diferenças estatisticamente significativas entre as condições. Da mesma forma, o índice de acertos na tarefa de compreensão do terceiro experimento não revelou diferenças significativas entre grupos ou tipos de texto. Não houve, pois, evidências, em nenhum dos experimentos, para as nossas hipóteses iniciais. As seguintes interpretações podem ser consideradas para explicar os resultados: (i) os trechos originais da Lei Maria da Penha selecionados para reescrita, embora apresentassem fatores associados à complexidade linguístico-textual, quando analisados, em trechos isolados, não representaram custo cognitivo significativo distintivo em relação às versões simplificadas, não afetando, pois, o nível de compreensibilidade dos fragmentos; (ii) as técnicas empregadas (escala Likert e tarefa de compreensão), ambas baseadas em medidas off-line, podem não ter sido sensíveis para captar diferenças no processamento das versões original e modificada; (iii) a aplicação direta de princípios de simplificação linguística, conforme propostos em manuais de Simplificação, pode não produzir efeitos relevantes em textos jurídicos, dadas suas especificidades discursivas, visto que a compreensão e a simplificação de textos são tarefas que envolvem diversos fatores linguísticos e discursivos. Tendo em vista esses pontos, um quarto experimento de produção foi proposto de modo a avaliar como profissionais da área, com expertise no gênero em questão, simplificam dispositivos da LMP. Dez especialistas reescreveram seis dispositivos — selecionados por apresentarem maiores dificuldades nos experimentos anteriores — e, em seguida, comentaram suas decisões linguísticas e discursivas. As produções reescritas envolveram modificações sintáticas, estruturais e lexicais, reforçando a natureza multifatorial dos aspectos associados a maior compreensibilidade de textos legais. Os resultados, tomados em conjunto, indicam que precisa ser amplamente discutida a aplicação "cega" de diretrizes de simplificação a textos, mais especificamente a textos legais; é necessário considerar o impacto, para a compreensibilidade textual, dos diferentes componentes linguísticos, das características particulares do gênero textual, do contexto de produção e de informações relativas ao público-leitor, entre outros elementos. Assim, a despeito da presente pesquisa ter se restringido a uma única lei, acredita-se que as questões discutidas tenham possibilitado reflexão e avaliação crítica sobre o tema, apontando para a necessidade de mais pesquisas em que aspectos linguísticos, psicolinguísticos e específicos da área de Legística sejam tratados de forma integrada.

[en] This research examines aspects of comprehensibility in reading the Maria da Penha Law (LMP), focusing on the role of syntax in text comprehension and on assessing potential effects of textual simplification on processing. We start from two hypotheses: (i) syntactic aspects may impose a higher processing cost and hinder comprehension of legal texts, potentially affecting the general readership (regardless of profile), though with different effects depending on the reader’s technical expertise (legal professionals versus laypersons); (ii) simplifying the law’s text, by rewriting sentences with higher processing cost, may render reading more fluent, thereby affecting assessments of comprehensibility as well as interpretation. Four experiments were carried out. The first three involved reading tasks and evaluations of the comprehensibility of excerpts from the LMP and their simplified versions. The excerpts were selected after manual syntactic analysis, complemented by metrics available in the Coh-Metrix-Port 2.0 tool. The fourth experiment consisted of a text-production task in which specialists rewrote selected provisions of the law. In the reading and comprehensibility-evaluation experiments, we used the same independent variables (text type and academic background) and the same dependent variable (comprehensibility ratings on a 1–7 Likert scale). The first two experiments included 24 participants (12 from the legal field and 12 from other fields), all with undergraduate or graduate degrees. In the first experiment, the rewritings followed Plain Language guidelines and legislative drafting techniques; in the second, the rewriting process prioritized sentence segmentation and the use of punctuation and cohesive devices. The third experiment included an additional task, consisting of assessing sentence comprehension. In addition to participants with higher education, a third group (12 participants with a completed secondary education) was included in this third experiment. Across all three experiments, Likert-scale ratings showed no statistically significant differences between conditions. Likewise, the accuracy rates in the comprehension task of the third experiment revealed no significant differences between groups or text types. There was, therefore, no evidence in any of the experiments supporting our initial hypotheses. The following interpretations may be considered to account for the results: (i) although the original excerpts selected from the Maria da Penha Law contained factors associated with linguistic–textual complexity, when analyzed as isolated passages they did not impose a distinct cognitive cost relative to the simplified versions and thus did not affect the comprehensibility levels of the fragments; (ii) the techniques employed (Likert-scale ratings and comprehension tasks), both based on offline measures, may not have been sensitive enough to capture processing differences between the original and modified versions; (iii) the direct application of linguistic simplification principles, as proposed in Simplification manuals, may fail to produce relevant effects in legal texts, given their discursive specificities, since both comprehension and simplification involve a variety of linguistic and discursive factors. In view of these points, a fourth production experiment was proposed to assess how professionals in the field, with expertise in the genre in question, simplify provisions of the LMP. Ten specialists rewrote six provisions— selected because they posed greater difficulty in the previous experiments—and subsequently commented on their linguistic and discursive decisions. The rewritten productions involved syntactic, structural, and lexical modifications, reinforcing the multifactorial nature of the aspects associated with higher comprehensibility in legal texts. Taken together, the results indicate that the “blind” application of simplification guidelines to texts—particularly legal texts— must be broadly discussed; it is necessary to consider the impact on textual comprehensibility of different linguistic components, the specific characteristics of the textual genre, the production context, and information about the target readership, among other elements. Thus, although this research focused on a single law, it is believed that the issues discussed enabled reflection and critical assessment of the topic, pointing to the need for further studies in which linguistic, psycholinguistic, and legislative-drafting aspects are examined in an integrated manner.

ERICA DOS SANTOS RODRIGUES

MARIA DO CARMO LEITE DE OLIVEIRA

ERICA DOS SANTOS RODRIGUES

LETICIA MARIA SICURO CORREA

MICHELE CALIL DOS SANTOS ALVES

VICENTE RICCIO NETO

2026-03-16

2025-10-06

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.75646