[pt] A HERANÇA DIGITAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE À LUZ DA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

[pt] MELISSA COSTA BORUCHOVITCH

[pt] DIREITO DA PERSONALIDADE

[pt] DIREITO DIGITAL

[pt] HERANCA DIGITAL

[pt] O presente trabalho de conclusão de curso propõe-se a analisar a herança digital à luz da proteção dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de tais direitos, bem como dos princípios que regem o Direito das Sucessões, pretende-se analisar a destinação a ser dada aos bens de caráter digital, sejam de natureza patrimonial ou existencial, face ao avanço tecnológico e da crescente digitalização das relações e da vida cotidiana. Aborda-se a especificidade das contas virtuais monetizadas em contraposição aos perfis virtuais de valor exclusivamente afetivo, sob a ótica da legislação existente e de projetos de lei que já tramitaram ou tramitam nos dias atuais. Nesse sentido, por meio de análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, ainda não estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro propõe-se reflexão que possibilite conciliar o direito dos herdeiros à sucessão e os direitos da personalidade do finado e sua autonomia privada, respeitada, ainda, a privacidade de terceiros, quanto à herança digital.

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA

2026-03-16

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=75638@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.75638