[en] FAMILIES AND THE RISK OF VIOLENCE: DISCOURSE CIRCULATION ON THE APPLICATION OF EMERGENCY PROTECTIVE MEASURES IN CASES CLASSIFIED AS CHILD AND ADOLESCENT ABUSE

[pt] FAMÍLIAS E RISCO DE VIOLÊNCIA: CIRCULAÇÃO DE DISCURSOS NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM CASOS TIPIFICADOS COMO MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

[pt] SILVANA BARROS DOS SANTOS TEIXEIRA

[pt] DISCURSO

[pt] MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA

[pt] MAUS TRATOS CONTRA CRIANCAS E ADOLESCENTES

[pt] RISCO DE VIOLENCIA

[pt] RELACAO FAMILIA ESTADO

[en] DISCOURSE

[en] EMERGENCY PROTECTIVE MEASURE

[en] CHILDREN AND ADOLESCENTS ABUSE

[en] RISK OF VIOLENCE

[en] FAMILY STATE RELATIONSHIP

[pt] A lei número 14.344, de 24 de maio de 2022, conhecida como a Lei Henry Borel, instituiu novos mecanismos para proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente, ao estabelecer medidas protetivas de urgência em processos judiciais cautelares. Concomitantes à investigação policial, tais medidas se sustentam, por vezes, em discursos que circulam entre os agentes sociais que interagem em relações atravessadas por múltiplas histórias de violência, disputas e conflitos, definindo condutas e seus enquadramentos no ordenamento jurídico. Nessa tarefa, agentes sociais institucionais somam aos discursos suas visões do mundo social e exprimem habitus presentes nas relações que se engendram nesse campo específico. A presente tese tem por finalidade identificar e analisar a produção e a circulação de discursos em torno do risco de violência física por maus-tratos contra crianças e adolescentes no âmbito familiar no intuito de compreender as relações de poder que envolvem as trocas simbólicas no uso da língua como instrumento determinante da interação entre sujeitos e das relações familiares e institucionais. Para tanto, foram abordados aspectos relativos à produção dos discursos; à tutela exercida sobre as famílias pelo Estado, especialmente agentes relacionados ao sistema de justiça; incerteza diante do risco de violência contra crianças e adolescentes – com destaque para condutas classificadas como maus-tratos – e a tensão diante da possibilidade de prejuízo do direito de convivência familiar e comunitária. Para construção do corpus da pesquisa foram selecionados processos cautelares de medidas protetivas de urgência em trâmite na Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro enquadradas no tipo penal de maus-tratos (art. 136 do Código Penal), enquanto processos discursivos estabelecidos entre agentes sociais em interação no campo social. Para sistematização do material selecionado, foi empregado o método de análise documental mediante a leitura dos processos, os quais foram analisados à luz das contribuições teóricas e metodológicas de Pierre Bourdieu, no que se refere a habitus, campo e capital, considerando o processo discursivo em suas trocas mercadológicas de bens simbólicos. Os resultados encontrados demonstram relações de poder presentes no campo da proteção de direitos de crianças e adolescentes, denotando disputas discursivas entre agentes que se relacionam, bem como a tênue linha que separa a atuação protetiva e a ação coercitiva e criminalizante, evidenciando a relação entre o habitus pré-existente e a reprodução de práticas sociais punitivas e cerceadoras que fazem parte de um processo histórico de formação da sociedade que se reflete nas relações entre famílias e instituições.

[en] Law No. 14.344, enacted on May 24, 2022, known as the Henry Borel Law, introduced new mechanisms for the protection of children and adolescents who are victims of domestic and family violence, particularly by establishing emergency protective measures within precautionary judicial proceedings. Parallel to police investigations, such measures are often grounded in discourses that circulate among social agents who interact within relationships marked by multiple histories of violence, disputes, and conflicts, which in turn define behaviors and their framing within the legal system. In this context, institutional social agents contribute their worldviews to these discourses, expressing habitus embedded in the relationships that emerge within this specific field. This doctoral thesis aims to identify and analyze the production and circulation of discourses concerning the risk of phisical violence through maltreatment of children and adolescents within the family sphere, in order to understand the power relations involved in symbolic exchanges, focusing on language as a determining instrument in shaping interactions between individuals, as well as family and institutional relationships. For this purpose, the study addressed aspects related to the production of discourses; the State s guardianship over families, particularly agents connected to the justice system; uncertainty regarding the risk of violence against children and adolescents—with emphasis on behaviors classified as maltreatment; and the tension surrounding the potential infringement of the right to family and community life. For the construction of the research corpus, precautionary cases involving emergency protective measures were selected from the Specialized Court for Crimes Against Children and Adolescents in the Capital District of the State of Rio de Janeiro. These cases were classified under the criminal offense of maltreatment (Article 136 of the Brazilian Penal Code) and analyzed as discursive processes among social agents interacting within the social field. To systematize the selected material, a document analysis method was employed through a close reading of the case files, which were examined in light of Pierre Bourdieu s theoretical and methodological contributions, particularly his concepts of habitus, field, and capital, considering the discursive process as a marketplace of symbolic goods. The findings reveal power relations present within the child and adolescent protection field, highlighting discursive disputes among involved agents, as well as the thin line separating protective actions and coercive or criminalizing interventions. The results also underscore the connection between pre-existing habitus and the reproduction of punitive and restrictive social practices, which are part of a historical process of societal formation reflected in the interactions between families and institutions.

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

MARIA LUIZA CAMPOS DA SILVA VALENTE

CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA

ANA PAULA TATAGIBA BARBOSA

ARIANE REGO DE PAIVA

PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA

2026-02-23

2025-10-01

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.75467