[pt] O TRANSBORDAR DO PROCESSO PENAL: O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA E AS MARCAS DEIXADAS NAS FAMÍLIAS DOS RÉUS

[en] THE OVERFLOW OF CRIMINAL PROCEDURE: THE PERSONALITY OF PUNISHMENT AND THE IMPACTS OF THE CRIMINAL JUSTICE SYSTEM ON THE FAMILIES OF THE ACCUSED

[pt] ANA TEREZA TEIXEIRA DA SILVA MACHADO

[pt] DEFENSORIA PUBLICA

[pt] INTRANSCENDENCIA DA PENA

[pt] NECROPOLITICA

[pt] RACISMO INSTITUCIONAL

[pt] DECOLONIALIDADE

[pt] PROCESSO PENAL

[en] PUBLIC DEFENDER

[en] NON TRANSCENDENCE OF THE PENALTY

[en] NECROPOLITICS

[en] INSTITUTIONAL RACISM

[en] DECOLONIALITY

[en] CRIMINAL PROCEEDING

[pt] A presente dissertação busca ampliar o alcance do Princípio da Intranscendência da Pena, demonstrando como o processo penal afeta as famílias das pessoas acusadas. A partir de uma abordagem crítica decolonial, situada no campo dos Direitos Humanos e do Direito e Relações Raciais, analisa-se como o sistema de justiça criminal opera como mecanismo de produção e reprodução de desigualdades, incidindo com maior intensidade sobre populações negras e periféricas. O estudo concentra-se na experiência da Defensoria Pública de São Gonçalo, observando tanto a estrutura institucional de atendimento quanto as práticas cotidianas que moldam o acompanhamento jurídico de famílias que enfrentam a persecução penal de seus entes. Para isso, utiliza-se revisão bibliográfica, análise documental e dados qualitativos de diário de campo, questionário e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam que o processo penal gera custos emocionais, materiais e simbólicos que recaem de forma seletiva e desproporcional sobre as mulheres negras (mães, esposas, companheiras e outras familiares). Evidencia-se, ainda, que a Defensoria Pública desempenha papel ambíguo ao mesmo tempo em que é instrumento de garantia de direitos, também reproduz dinâmicas coloniais e racializadas do sistema de justiça. Conclui-se que compreender o acesso à justiça e o processo penal para além de seus limites jurídicos formais é fundamental para revelar seus efeitos sociais e para repensar práticas institucionais comprometidas com uma concepção emancipatória de acesso à justiça.

[en] This dissertation seeks to broaden the scope of the Principle of the Personality of Punishment by demonstrating how criminal procedure affects the families of the accused. Based on a critical decolonial approach, situated within the fields of Human Rights and Racial Relations, the study examines how the criminal justice system operates as a mechanism for producing and reproducing inequalities, disproportionately impacting black and marginalized neighborhoods. The research focuses on the experience of the Public Defender s Office of São Gonçalo, observing both its institutional structure of assistance and the everyday practices that shape the legal support provided to families navigating the criminal prosecution of their relatives. To this end, it utilizes bibliographic review, document analysis, and qualitative data collected through field notes, questionnaires, and semi-structured interviews. The results indicate that criminal procedure generates emotional, material, and symbolic burdens that fall selectively and disproportionately upon Black women—including mothers, wives, partners, and other family members. The research also reveals that the Public Defender s Office plays an ambiguous role: while it serves as an instrument for safeguarding rights, it simultaneously reproduces colonial and racialized dynamics of the justice system. The study concludes that understanding access to justice and criminal procedure beyond their formal legal boundaries is essential for exposing their broader social effects and for rethinking institutional practices committed to an emancipatory conception of access to justice.

THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES

ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA

THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES

PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA

2026-02-03

2025-12-19

[pt] TEXTO

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