Título
[pt] EFICÁCIA E EFETIVIDADE DA DECISÃO EM MANDADO DE INJUÇÃO
Autor
[pt] TATIANA MACHADO PONZO
Vocabulário
[pt] MANDADO DE INJUNCAO
Vocabulário
[pt] EFICACIA ERGA OMNES
Vocabulário
[pt] DIREITO CONSTITUCIONAL
Resumo
[pt] O presente trabalho tem como primeiro objetivo uma análise do Mandado de Injunção, sua origem, finalidade e particularidades. Esta monografia também apresentará as diferentes teorias acerca da eficácia da decisão de concessão do referido remédio constitucional, bem como a evolução e o amadurecimento da posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Em seguida, serão analisadas a eficácia e a efetividade da decisão de procedência do Mandado de Injunção à luz da Lei 13.300/2016. Por fim, verificar-se-ão as propostas oferecidas peara solucionar omissões inconstitucionais do Poder Público.
Orientador(es)
JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO
Catalogação
2026-01-27
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=75154@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.75154
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