[pt] CIDADES SUSTENTÁVEIS, VULNERABILIDADES E ESTADO: ENFRENTAMENTO DOS PROBLEMAS CRIADOS PELA DIVISÃO DESIGUAL DO ESPAÇO URBANO

[en] SUSTAINABLE CITIES, VULNERABILITIES AND THE STATE: ADDRESSING PROBLEMS ARISING FROM UNEQUAL URBAN SPACE DISTRIBUTION

[pt] CARLA SERTÃ PADILHA

[pt] JUSTICA SOCIOAMBIENTAL

[pt] ESTADO SOCIOAMBIENTAL

[pt] DIVISAO DESIGUAL DO ESPACO URBANO

[pt] DIREITO AS CIDADES SUSTENTAVEIS

[pt] VULNERABILIDADE

[en] SOCIAL AND ENVIRONMENTAL JUSTICE

[en] SOCIO ENVIRONMENTAL STATE

[en] UNEQUAL DIVISION OF URBAN SPACE

[en] RIGHT TO SUSTAINABLE CITIES

[en] VULNERABILTY

[pt] O estudo é focado no papel do Estado na concretização do direito às cidades sustentáveis às populações vulneráveis, considerando-se os problemas oriundos de uma divisão desigual do espaço urbano. Trata-se de direito socioambiental, na perspectiva de um Estado Democrático, Social e Ecológico. Sua aplicação a populações vulneráveis ainda é deficiente, entendendo-se as vulnerabilidades como fruto de processos históricos, decisórios, sociais, econômicos e culturais. O processo de urbanização no Brasil ocorreu de forma desordenada, com inércia estatal, gerando uma desigualdade na divisão do solo urbano e injustiça socioambiental, das quais advêm problemas enfrentados por populações vulneráveis. Verificam-se, na prática, questões envolvendo a moradia digna, como déficit habitacional e inadequação de domicílios – com ênfase na inadequação fundiária, decorrente sobretudo de uma vinculação inadequada da moradia com a propriedade –, além de carências no fornecimento de serviços públicos e no acesso à infraestrutura urbana. Há, também, problemas referentes a eventos catastróficos, que dão origem a desastres, os quais afetam principalmente populações vulneráveis, que frequentemente são obrigadas a morar em áreas de risco. À luz do atual entendimento sobre o papel do Estado na garantia de direitos socioambientais, com base no princípio da juridicidade, sob uma perspectiva transformadora que promova justiça socioambiental, é preciso haver uma mudança de paradigma desde os processos decisórios até a forma de execução dos instrumentos de políticas urbanísticas, perpassando inclusive pelas formas de prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres, a fim de eliminar ou reduzir as vulnerabilidades no meio urbano.

[en] This study focuses on the role of the State in realizing the right to sustainable cities for vulnerable populations, considering the problems arising from an unequal division of urban space. It approaches this as an socio-environmental right, from the perspective of a Democratic, Social, and Ecological State. Its application to vulnerable populations is still deficient, understanding vulnerabilities as the outcome of historical, decisional, social, economic, and cultural processes. The urbanization process in Brazil occurred in a disorderly manner, marked by state inertia, leading to an inequality in the division of urban land and environmental injustice, from which problems faced by vulnerable populations arise. In practice, issues involving adequate housing are observed, such as housing deficit and inadequate dwellings - with an emphasis on land tenure inadequacy, stemming primarily from an inappropriate linkage between housing and property - in addition to deficiencies in the provision of public services and access to urban infrastructure. There are also problems related to catastrophic events that give rise to disasters, which primarily affect vulnerable populations, who are often forced to live in risk areas. In light of the current understanding of the State s role in guaranteeing socioenvironmental rights, based on the principle of juridicity, and from a transformative perspective that promotes socio-environmental justice, there must be a paradigm shift from decision-making processes to the execution of urban policy instruments, including forms of disaster prevention, preparedness, response, and recovery, in order to eliminate or reduce vulnerabilities in the urban environment.

FLORIAN FABIAN HOFFMANN

FLORIAN FABIAN HOFFMANN

DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA

SIDDHARTA LEGALE

2026-01-26

2025-07-14

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.75120