[pt] O CAPITAL TORTURADOR: JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E A ATUAÇÃO DO EMPRESARIADO NORTE-AMERICANO E BRASILEIRO NA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA TORTURA NA DITADURA MILITAR BRASILEIRA

[en] THE TORTURER CAPITAL: TRANSITIONAL JUSTICE AND THE ROLE OF AMERICAN AND BRAZILIAN BUSINESSMEN IN THE INSTITUTIONALIZATION OF TORTURE DURING THE BRAZILIAN MILITARY DICTATORSHIP

[pt] HANNAH DE GREGORIO LEAO

[pt] DIREITO HUMANO

[pt] EMPRESA NORTE AMERICANA

[pt] TORTURA

[pt] EMPRESA BRASILEIRA

[pt] DITADURA MILITAR

[en] HUMAN RIGHT

[en] NORTH AMERICAN COMPANY

[en] TORTURE

[en] BRAZILIAN COMPANY

[en] MILITARY DICTATORSHIP

[pt] Com o contínuo desenvolvimento do direito internacional, a discussão sobre a possibilidade de empresas serem responsabilizadas por violações de direitos humanos evidencia a necessidade de um sistema jurídico efetivo que previna a impunidade corporativa. Tal discussão não se restringe às ações de empresas no presente, mas também traz importantes aportes para se pensar ações corporativas violadoras no passado. Apesar de o Brasil ser o país da América Latina com o maior número de agentes econômicos citados pelas suas comissões da verdade por estarem envolvidos com graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar, nenhum empresário ou empresa foi julgado ou denunciado diretamente pela Comissão Nacional da Verdade. Com o apoio do capital norte-americano, o empresariado brasileiro atuou não só na desestabilização do governo de João Goulart como no financiamento, na promoção e na atuação direta na tortura durante o regime militar, especialmente no que se refere à instituição da Operação Bandeirantes. A partir dos aportes teóricos de René Dreifuss, Antonio Gramsci, Rosa Luxemburgo e Giovanni Arrighi, percebe-se a existência de uma elite orgânica do capital, derivada da hegemonia internacional norte-americana no século XX, que se utilizou ativamente da violência da tortura enquanto principal fator lucrativo decorrente da desestabilidade política no período ditatorial brasileiro. Reconhecer o envolvimento ativo do empresariado brasileiro e norte-americano na institucionalização da tortura no regime militar de 1964 evidencia a necessidade da construção de novas formas de justiça de transição que possibilitem a reparação por crimes cometidos por empresas, especialmente no que se refere à tortura.

[en] With the ongoing development of international law, the discussion about whether companies can be held liable for human rights violations highlights the need for an effective legal system to prevent corporate impunity. This discussion is not limited to the actions of companies in the present, but also provides important insights into past corporate violations. Although Brazil is the Latin American state with the largest number of economic agents cited by its truth commissions for involvement in serious human rights violations during the military dictatorship, no business person or company has been tried or directly denounced by the National Truth Commission. With the support of American Capital, Brazilian business people not only acted in destabilizing João Goulart s government but also in financing, promoting, and directly participating in torture during the military regime, especially with regard to the institution of the Bandeirantes Operation. Based on the theoretical contributions of René Dreifuss, Antonio Gramsci, Rosa Luxemburg and Giovanni Arrighi, we can see the existence of an organic elite of Capital, derived from the international hegemony of the United States in the 20th century, which actively used the violence of torture as the main lucrative factor resulting from the political instability during the Brazilian dictatorship. Recognizing the active involvement of Brazilian and American business people in the institutionalization of torture during the 1964 military regime highlights the need to build new forms of transitional justice that permit reparations for crimes committed by companies, especially with regard to torture.

MARIA ELENA RODRIGUEZ ORTIZ

ROBERTO VILCHEZ YAMATO

MARIA ELENA RODRIGUEZ ORTIZ

FELIPE PEREIRA LOUREIRO

2025-12-09

2025-10-17

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