[pt] ARBITRAGEM E DIREITO DO CONSUMIDOR

[pt] ISAIAS DA SILVA SANTOS

[pt] ACESSO A JUSTICA

[pt] ARBITRAGEM DE CONSUMO

[pt] ARBITRAGEM

[pt] DIREITO DO CONSUMIDOR

[pt] Este trabalho de conclusão de curso aborda a arbitragem no contexto dos contratos que envolvem uma relação de consumo, analisando sua viabilidade e compatibilidade com as normas de proteção ao consumidor. Primeiramente serão discutidos os aspectos gerais da arbitragem, incluindo seu conceito, princípios, características e vantagens como método alternativo de resolução de conflitos. Em seguida serão abordados os aspectos fundamentais do direito do consumidor, com ênfase nos princípios protetivos, como a vulnerabilidade do consumidor e a função social das normas consumeristas. Por fim, o foco recai sobre a aplicabilidade da arbitragem no âmbito das relações de consumo, discutindo os pontos de compatibilidade e possíveis incompatibilidades entre a arbitragem e o direito do consumidor. A pesquisa utiliza a metodologia de revisão bibliográfica, explorando a doutrina e a jurisprudência nacional para analisar criticamente as possibilidades e limitações da arbitragem como meio de solução de controvérsias em contratos de consumo. Este estudo visa contribuir para o entendimento sobre o papel da arbitragem no direito brasileiro, especialmente nas situações onde a proteção ao consumidor e a celeridade da resolução de conflitos precisam ser equilibradas.

GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER

2025-11-13

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=74022@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.74022