[pt] A PEDAGOGIA DO OPRESSOR: O PROJETO DA EXTREMA DIREITA PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA (2010-2023)

[en] THE PEDAGOGY OF THE OPPRESSOR: THE FAR-RIGHT PROJECT FOR BRAZILIAN EDUCATION (2010-2023)

[pt] FERNANDA PEREIRA DE MOURA

[pt] CONSERVADORISMO

[pt] MILITARIZACAO DE EDUCACAO

[pt] ENSINO DOMICILIAR

[pt] EXTREMA DIREITA

[pt] CENSURA

[en] CONSERVATISM

[en] MILITARIZATION OF EDUCATION

[en] HOMESCHOOLING

[en] FAR RIGHT

[en] CENSORSHIP

[pt] Investigamos a conformação de um projeto político-ideológico da extrema direita para a educação brasileira entre os anos 2010 e 2023. Neste período vemos o ressurgimento de uma extrema direita radical populista no país, que usou o pânico moral contra a doutrinação na educação e sua suposta luta em defesa das famílias como forma de ganhar capital político. Os acontecimentos políticos dos anos 2010 foram providenciais para esse grupo, que pôde usar o material Escola Sem Homofobia, apelidado, em 2011, por Jair Bolsonaro de Kit Gay, tendo a tramitação do Plano Nacional de Educação (2010-2014) e a instauração da Comissão Nacional da Verdade (2011-2014) como catalizadores. Esse grupo utiliza-se do linguajar democrático para disputar sentidos e impor um novo significado excludente para a democracia, os direitos humanos e o direito à educação, colocando-se contra a educação em gênero e sexualidade, a educação antirracista e multicultural, defendendo a cristianização dos currículos e o negacionismo histórico e científico, objetivando a desestruturação dos princípios democráticos e emancipatórios da educação em sua finalidade pública. Assim, chamamos esse projeto educacional da extrema direita de pedagogia do opressor, não apenas como um contraponto à Pedagogia do oprimido freiriana, execrado por esse grupo, mas também por Bolsonaro opressor ter sido o mote de construção da figura de Jair Bolsonaro como o grande líder da extrema direita ainda em meados dos anos 2010. O objetivo central da tese é compreender como diferentes projetos, como a militarização das escolas públicas e a legalização do homeschooling, fazem parte do mesmo projeto político pedagógico que, sob justificativa de combate à ideologização da escola, promove censura, perseguição a educadores e a erosão do direito à educação de crianças e jovens em particular, e da democracia na sociedade, em geral. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em análise documental de fontes oficiais, notícias, pesquisas de opinião pública e levantamento de proposições legislativas voltadas à censura e ao controle da atuação docente. Entre os dispositivos analisados, estão os projetos de lei associados ao movimento Escola Sem Partido, as proposições de criminalização da discussão de gênero e sexualidade, a expansão das políticas de militarização das escolas, incluindo o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) e o avanço da agenda do homeschooling. Esses instrumentos revelam a tentativa de transferir o direito à educação das crianças e adolescentes, sujeitos desses direitos, para seus pais e responsáveis com base em um discurso familista, conservador e religioso, que cerceia a liberdade de aprender e ensinar e suprime debates sobre questões raciais, de gênero, sexualidade e desigualdade de classe. Conclui-se que está em curso uma tentativa de ruptura com os princípios constitucionais que orientam o direito à educação no Brasil, com impactos severos sobre a prática docente, o currículo escolar, o direito à educação, ao próprio sentido da escola pública e da democracia de forma geral, mas que encontra resistência da sociedade civil organizada, principalmente de grupos em defesa da educação, dos direitos das mulheres, da população negra e LGBTQIAPN+ e que não tem lastro nas aspirações da população brasileira.

[en] In this thesis, we investigate the configuration of a far-right political-ideological project for Brazilian education between 2010 and 2023. During this period, we observe the resurgence of a radical populist far-right in the country, which mobilized moral panic against so-called educational indoctrination and its supposed struggle in defense of the family as a means of gaining political capital. Political events of the 2010s proved providential for this group, which used the Escola Sem Homofobia material—labeled by Bolsonaro as the Gay Kit (2011)—the debates around the National Education Plan (2010–2014), and the establishment of the National Truth Commission (2011–2014) as catalysts. Employing democratic rhetoric, they sought to dispute meanings and impose a new, exclusionary interpretation of democracy, human rights, and the right to education. This took shape in opposition to gender and sexuality education, antiracist and multicultural education, in the defense of curriculum Christianization, and in historical and scientific denialism, aiming at dismantling the democratic and emancipatory principles of education in its public purpose. We call this far-right educational project the Pedagogy of the Oppressor, not only as a counterpoint to Paulo Freire s Pedagogy of the Oppressed—vilified by this group—but also because Bolsonaro Opressor became a rallying slogan in the construction of Jair Bolsonaro, then a congressman, as the great leader of the far-right in the mid-2010s. The central aim is to understand how different initiatives—such as the militarization of public schools and the legalization of homeschooling—are part of the same political-pedagogical project that, under the pretext of combating the ideologization of schools, promotes censorship, persecution of educators, and the erosion of the right to education for children and youth in particular, and of democracy in society more broadly. The research adopts a qualitative approach based on documentary analysis of official sources, media reports, public opinion surveys, and a survey of legislative proposals aimed at censorship and controlling teaching practices. Among the measures analyzed are bills associated with the Escola Sem Partido movement, proposals for criminalizing discussions on gender and sexuality, the expansion of school militarization policies (including the National Program of Civic-Military Schools – PECIM), and the advancement of the homeschooling agenda. These instruments reveal the attempt to transfer the right to education from children and adolescents—its rightful subjects—to their parents and guardians, grounded in a familist, conservative, and religious discourse that restricts the freedom to learn and to teach while suppressing debates on race, gender, sexuality, and class inequality. The study concludes that there is an ongoing attempt to rupture with the constitutional principles guiding the right to education in Brazil, with severe impacts on teaching practice, school curricula, the right to education, the very meaning of public schooling, and democracy in general. Nonetheless, this project encounters resistance from organized civil society—particularly groups defending education, women s rights, and the rights of Black and LGBTQIAPN+ communities—and lacks support in the broader aspirations of Brazilian society, which is not as conservative as the far-right seeks to portray.

PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA

ALICIA MARIA CATALANO DE BONAMINO

JEFFERSON DA COSTA SOARES

PEDRO PINHEIRO TEIXEIRA

FERNANDO SEFFNER

IANA GOMES DE LIMA

2025-11-06

2025-09-26

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.73829