Título
[pt] O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL, CHINA E ÍNDIA
Autor
[pt] BIANCA CARVALHO PONTES
Vocabulário
[pt] ACORDO TRIPS
Vocabulário
[pt] PRODUTO FARMACEUTICO
Vocabulário
[pt] PATENTE
Vocabulário
[pt] COMERCIO INTERNACIONAL
Vocabulário
[pt] COMPETITIVIDADE
Resumo
[pt] O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao
Comércio (Acordo TRIPS) é um marco no sistema internacional de propriedade intelectual,
visto que estabeleceu padrões mínimos de proteção da propriedade intelectual e inseriu o
tema da propriedade industrial na agenda do comércio internacional. Desse modo, o
presente artigo busca analisar os impactos desse acordo no setor farmacêutico brasileiro,
comparando-o às estratégias adotadas pela China e pela Índia, que obtiveram maior êxito
na consolidação de suas indústrias. O Acordo TRIPS foi um marco para o setor
farmacêutico desses três países na medida em que os obrigou a reconhecer patentes para
produtos farmacêuticos. Portanto, o presente trabalho objetiva compreender como a
estratégia adotada por cada um desses países impactou o desenvolvimento da indústria
nacional farmacêutica nesses países e, consequentemente, sua competitividade no comércio
internacional de produtos farmacêuticos. Para tanto, foi realizada uma análise comparativa
baseada em revisão bibliográfica, com o objetivo de compreender como a implementação
precoce do TRIPS no Brasil prejudicou sua competitividade internacional. Devido a
importância e protagonismo do Brasil, da China e da Índia no comércio internacional de
produtos farmacêuticos é importante compreender como esses três países tiveram a
trajetória das suas indústrias farmacêuticas nacionais impactadas pelo novo sistema
internacional de propriedade industrial. Além disso, o artigo pontua o impacto da
implementação de políticas neoliberais feitas pelo governo brasileiro na década de 1990
como fator importante para a dependência de importações e o déficit na balança comercial
de saúde. Por fim, o artigo destaca a importância do fortalecimento do Complexo
Econômico Industrial da Saúde e retomar a competitividade do Brasil nesse setor
estratégico e a Aliança Global proposta pelo Brasil no G20 para o fortalecimento da
produção local de produtos farmacêuticos.
Catalogação
2025-09-23
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=73202@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.CadRI.73202
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