[pt] FONTE DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO INSTITUTO DA CONVENÇÃO PROCESSUAL E DA LEGITIMIDADE NORMATIVA DO CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA

[en] SOURCE OF THE DEJUDICIALIZATION OF THE PRODUCTION OF ORAL EVIDENCE IN THE CODE OF CIVIL PROCEDURE: ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF THE INSTITUTE OF PROCEDURAL CONVENTION AND THE NORMATIVE LEGITIMACY OF THE NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE

[pt] ADALGIZA VIANA DE SANTANA

[pt] PRINCIPIO DA EFICIENCIA

[pt] CONVENCAO PROCESSUAL

[pt] FATO JURIDICO

[pt] CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA

[en] EFFICIENCY PRINCIPLE

[en] PROCEDURAL CONVENTION

[en] LEGAL FACT

[en] NATIONAL JUSTICE COUNCIL

[pt] A tese analisou o instituto da convenção processual como fonte para a produção de provas orais em formato extrajudicial, previsto no Código de Processo Civil, descrevendo, sob uma perspectiva científica e normativa, a problemática relacionada à busca pela verdade na produção da prova oral no âmbito do processo judicial cível. Constatou-se que a fragilidade intrínseca desse meio probatório decorre do fato de que o depoente, enquanto ser humano, está sujeito a limitações cognitivas e psicológicas, tornando o relato um produto da memória, da percepção subjetiva dos fatos, da boa-fé, da imparcialidade e da ética individual. Em síntese, trata-se de uma prova inevitavelmente permeada por subjetividade, também impactada pelo fator tempo. Verificou-se que a rigidez procedimental e o formalismo exacerbado comprometem a flexibilização necessária ao aperfeiçoamento e à racionalização da prova oral, afetando significativamente seu tempo de produção, a duração do processo e a confiabilidade do resultado. Apesar de suas limitações, a prova oral permanece como instrumento essencial na fase de instrução, seja como meio exclusivo de demonstração de um fato, seja como elemento complementar a outras provas. Nesse contexto, analisou-se o art. 190 do CPC, que prevê a possibilidade de pactuação de convenções processuais entre as partes, viabilizando procedimentos extrajudiciais respaldados nos princípios que regem o processo civil brasileiro. A pesquisa ressaltou a importância da existência de um regulamento com diretrizes práticas para tornar o processo mais justo e transparente, reconhecendo-se o papel fundamental do CNJ na padronização de cláusulas e na garantia da segurança jurídica. Os resultados indicam que o aprimoramento da prova oral, mediante soluções normativas e procedimentais inovadoras, representa um avanço essencial para o fortalecimento do devido processo legal e para a ampliação da efetividade da jurisdição.

[en] The thesis analyzed the procedural agreement as a source for the production of oral evidence in an extrajudicial format, as provided for in the Brazilian Code of Civil Procedure. It described, from a scientific and normative perspective, the challenges related to the pursuit of truth in the production of oral evidence within civil judicial proceedings. It was found that the intrinsic fragility of this evidentiary method arises from the fact that the deponent, as a human being, is subject to cognitive and psychological limitations, making the testimony a product of memory, subjective perception of facts, good faith, impartiality, and individual ethics. In summary, it is a form of evidence inevitably permeated by subjectivity, also affected by the factor of time. It was verified that procedural rigidity and excessive formalism hinder the necessary flexibility for improving and rationalizing oral evidence, significantly affecting its production time, the duration of the proceedings, and the reliability of the result. Despite its limitations, oral evidence remains an essential tool in the evidentiary phase, whether as the sole means of proving a fact or as a complement to other forms of evidence. In this context, Article 190 of the CPC was analyzed, which provides for the possibility of procedural agreements between the parties, enabling extrajudicial procedures grounded in the principles governing Brazilian civil procedure. The study emphasized the importance of a regulatory framework with practical guidelines to ensure a fairer and more transparent process, recognizing the fundamental role of the CNJ in standardizing clauses and ensuring legal certainty. The results indicate that improving oral evidence through innovative normative and procedural solutions represents a crucial step toward strengthening due process of law and enhancing the effectiveness of jurisdiction.

THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES

FLORIAN FABIAN HOFFMANN

CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND

THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES

FABIO ALEXANDRE COELHO

LEANDRO FERNANDEZ TEIXEIRA

2025-09-09

2025-07-10

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72837