Título
[pt] O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DECISÕES JUDICIAIS: DESAFIOS, LIMITES E PERSPECTIVAS
Autor
[pt] LUANA HAGE BARREIROS DE SOUZA
Vocabulário
[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS
Vocabulário
[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL
Vocabulário
[pt] INTELIGENCIA ARTIFICIAL
Vocabulário
[pt] PODER JUDICIARIO
Resumo
[pt] Este estudo investiga a introdução da Inteligência Artificial e, mais recentemente, da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário brasileiro, fenômeno a que se dá o nome de Quarta Revolução Industrial. Parte-se de um panorama empírico: atualmente
há incontáveis projetos inteligentes registrados na plataforma Sinapses, que já auxiliam desde rotinas cartorárias até a redação de minutas decisórias. Demonstra-se que tais sistemas oferecem ganhos palpáveis em termos de celeridade, economia e uniformização jurisprudencial. Não obstante, trazem consigo vieses, opacidade algorítmica e perigos à proteção de dados. Amparado em fundamentos de Aristóteles, Montesquieu, Miguel Reale e Kelsen, o trabalho sustenta que o ato de julgar requer razão, sensibilidade e virtude atributos exclusivos do ser humano. Examinam-se, por isso, as salvaguardas impostas pela
Resolução n.º 615/2025 do CNJ e pelo Projeto de Lei n.º 2338/2023, concluindo que a Inteligência Artificial deve ocupar papel estritamente auxiliar ao do magistrado. Somente assim será possível vencer a entraves históricos sem sacrificar as conquistas advindas do Estado Democrático de Direito.
Orientador(es)
THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Catalogação
2025-09-01
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72730@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72730
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