[pt] A DISPONIBILIDADE DE EXEQUATUR PARA CARTAS ROGATÓRIAS PASSIVAS NO BRASIL

[pt] RAFAEL SPECTOR

[pt] DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

[pt] CONVENCAO DE HAIA DE 1965

[pt] FLEXIBILIZACAO DA CITACAO

[pt] AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO

[pt] DEVIDO PROCESSO LEGAL

[pt] Análise crítica da evolução jurisprudencial e normativa no ordenamento jurídico brasileiro quanto à flexibilização da citação por meio de carta rogatória. Estudo da flexibilização das formas processuais à luz dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Discussão sobre a compatibilidade do uso de meios eletrônicos de comunicação (como e-mails e aplicativos de mensagens) com a soberania estatal e os compromissos internacionais do Brasil, especialmente no âmbito da Convenção da Haia de 1965. Avaliação dos riscos e das possibilidades trazidos pela modernização tecnológica no contexto da cooperação jurídica internacional. Contribuições doutrinárias e jurisprudenciais sobre a temática. Proposta de equilíbrio entre celeridade, segurança jurídica e respeito às garantias fundamentais.

THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

2025-08-29

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72728