[pt] A PRECARIEDADE DO TRABALHO PRISIONAL COMO DESESTÍMULO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL

[pt] VICTOR HUGO MARRA R ALBERGARIA

[pt] EXCLUSAO SOCIAL

[pt] TRABALHO PRISIONAL

[pt] SISTEMA PRISIONAL

[pt] RESSOCIALIZACAO

[pt] DIREITO HUMANO

[pt] O presente trabalho monográfico tem por objeto a análise concreta e aprofundada da precariedade do trabalho prisional como fator de desestímulo à reintegração social. Inicialmente, foram elaborados três capítulos centrais para a compreensão do tema. Embora o trabalho seja concebido nos presídios brasileiros como instrumento de ressocialização, a sua aplicação prática revela um cenário marcado por exploração econômica, ausência de regulamentação adequada e desproteção jurídica, fatores que desvirtuam a sua finalidade e o dissociam das exigências do mercado formal. A pesquisa contextualiza historicamente o trabalho prisional, evidenciando as suas raízes no período colonial e a sua trajetória como instrumento de controle social e exclusão econômica, além de revelar os impactos do racismo sistêmico e da marginalização social. Diante da imprescindibilidade de reformar a atual dinâmica do trabalho prisional, o estudo se propõe a analisar propostas normativas e políticas públicas existentes que busquem alterar o estado de coisas atual, com base em experiências nacionais e internacionais voltadas à adoção de práticas mais humanizadas.

DANIELE GABRICH GUEIROS

2025-08-27

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72706@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72706