[pt] FLAGRANTES DE PAPEL: ANATOMIA EMPÍRICA DAS DECISÕES DE CUSTÓDIA EM CRIMES PATRIMONIAIS NÃO VIOLENTOS

[pt] JOÃO TEIXEIRA DUQUE

[pt] AUDIENCIA DE CUSTODIA

[pt] RACISMO ESTRUTURAL

[pt] SISTEMA DE JUSTICA CRIMINAL

[pt] SELETIVIDADE PENAL

[pt] Sob uma égide crítica, este trabalho analisa a efetividade das audiências de custódia no Brasil. Por meio de uma pesquisa empírica independente, o estudo aprofunda a análise para além da dogmática jurídica, investigando o funcionamento real do sistema de justiça criminal com foco nos crimes patrimoniais não violentos. Questiona-se se o instituto tem operado para além da mera chancela de flagrantes de papel, que carecem de análise aprofundada sobre a real necessidade da prisão. A análise, fundamentada em referenciais da criminologia crítica, mobiliza conceitos como a gestão diferencial dos ilegalismos para interpretar os dados coletados. Os resultados desta investigação desvelam um mecanismo que, na prática, reforça estigmas sociais, apontando para uma falha sistêmica que inclui a violação recorrente do prazo legal de 24 horas. Revela-se, ainda, um perfil seletivo da “clientela” prisional, majoritariamente composta por homens negros e de baixa escolaridade. Constata-se uma aguda discriminação racial e a criminalização da extrema vulnerabilidade. Na toada, a elevada taxa de conversão de flagrantes em prisão preventiva (39,81%), banalizando a medida excepcional, corrobora a tese de que a prisão atua como resposta primária e seletiva. Conclui-se que, longe de atuar como filtro garantista, a audiência de custódia opera como um dispositivo que reforça a seletividade estrutural do sistema penal, legitimando o encarceramento de grupos marginalizados e falhando em seu propósito fundamental.

BRUNA PORTELLA DE NOVAES

2025-08-26

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72691@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72691