[pt] EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E O DIREITO: UMA ANÁLISE DA LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NA AMAZÔNIA

[pt] GABRIELA MARTINS RODRIGUES

[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS

[pt] EMERGENCIA CLIMATICA

[pt] LITIGIO

[pt] O presente estudo trata do direito ao meio ambiente saudável e estável por meio da análise da litigância climática no Brasil e da avaliação do precedente da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 54, um dos principais casos de litigância climática na Amazônia. Dessa forma, foi necessário demonstrar como o direito ambiental não só é um direito fundamental como também se relaciona com diversos outros direitos previstos tanto na Constituição Federal de 1988 quanto em diversas outras leis e tratados. A preocupação com o meio ambiente remonta ao período da Revolução Industrial quando as práticas utilizadas naquela época começaram a afetar visivelmente a vida de todos. Não à toa, tempos depois, foi possível ser percebido pela comunidade internacional a necessidade de proteção ao meio ambiente devido às mudanças climáticas e catástrofes naturais que começaram a ser cada vez mais frequentes em todo o mundo. Dessa forma, a crise climática vai além das questões ambientais, englobando diversas áreas como as esferas econômicas, políticas e sociais uma vez que afeta o equilíbrio dos ecossistemas e a qualidade de vida de todos os seres vivos. Também foi explorada a reação jurídica tanto no campo interno como no campo internacional por meio de tratados, além de traçar um histórico da litigância climática brasileira e suas principais normas mobilizadoras. Ademais, traçou-se um panorama da litigância climática na Amazônia brasileira tratando, também, do cenário de desmatamento que é uma das principais causas atuais dos altos níveis de gases poluentes na atmosfera. Diante da crescente emergência climática mundial, mostra-se a relevância deste estudo. Para alcançar os objetivos propostos, realizou-se uma pesquisa bibliográfica a partir de dados sobre a litigância climática e sites do governo como INPE/PRODES bem como de casos concretos, exemplificado pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 708 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n º 54. Diante disso, verificou-se que as consequências provenientes dos altos níveis de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera exigem respostas imediatas e eficazes em diversos campos, especialmente no jurídico. Outrossim, foi possível perceber que o Direito Ambiental abriga o Climático e, por isso, este pode se utilizar do arcabouço jurídico do outro. E, por último, que, por mais que no Brasil os direitos ambientais estejam constitucionalmente protegidos, ainda há muito o que ser feito para a diminuição do desmatamento e das mudanças climáticas. Assim, foi possível concluir que apesar de toda a evolução na proteção jurídica do meio ambiente até os dias atuais, ainda há muito o que ser feito para a preservação ambiental para o usufruto das presentes e futuras gerações

PAULA MAXIMO DE BARROS PINTO

2025-08-13

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=72371@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72371