[pt] DIREITOS HUMANOS NÃO IMPLEMENTADOS: A INVIABILIDADE JURÍDICA DA DISCRIMINAÇÃO POR GÊNERO NO TESTEMUNHO DA PARENTALIDADE

[en] FAILURE IN HUMAN RIGHTS: THE JURIDICAL UNFEASIBILITY OF GENDER DISCRIMINATION IN THE PARENTING AFFIDAVIT

[pt] EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

[pt] FEMINISMO

[pt] GERACAO

[pt] FAMILIA

[pt] GENERO

[pt] DIREITO HUMANO

[en] FEMINISM

[en] GENERATION

[en] FAMILY

[en] GENDER

[en] HUMAN RIGHT

[pt] Esta tese parte da análise da situação dos registros de pessoas sem paternidade declarada para examinar os aspectos sociais e psicológicos da ausência paterna na vida da família. A ausência da referência paterna em grande número de registros decorre da discriminação de gênero, em detrimento da mulher, quanto à confiabilidade de seu testemunho acerca da parentalidade da criança. A importância da família como locus da socialização primária implica um ajustamento entre a estrutura familiar e a da sociedade, uma tendendo a refletir a outra. As sociedades ocidentais desenvolveram uma família patriarcal, e as raízes históricas disso são examinadas, bem como a reação às desigualdades de gênero que isso implica. Sintetizam-se os principais debates que existiram no seio do movimento feminista, a partir da utilização do conceito de gênero, tendo como pano de fundo a perspectiva historicamente crítica dos teóricos patriarcais. Essa abordagem acolhe uma pluralidade de vertentes, inclusive conceitos feministas marxistas e teorias psicanalíticas do pós-estruturalismo e de matriz anglo-saxônica. O trabalho conclui por examinar os conceitos de direitos humanos e dignidade humana, demonstrando a inviabilidade jurídica e civilizacional da discriminação de gênero, com ênfase especial nas questões de família e parentalidade.

[en] This thesis begins with an analysis of the situation of people without declared paternity to examine the social and psychological aspects of paternal absence in family life. The absence of paternal reference in a large number of records stems from gender discrimination to the detriment of women, regarding the reliability of their testimony about the child s parenting. The importance of the family as the locus of primary socialization implies an adjustment between the family structure and that of society, one tending to reflect the other. Western societies have developed a patriarchal family, and the historical roots of this are examined, as well as the reaction to gender inequalities it entails. The main debates within the feminist movement are synthesized, based on the concept of gender, against the backdrop of the historically critical perspective of patriarchal theorists. This approach encompasses a plurality of strands, including Marxist feminist concepts and psychoanalytic theories of post-structuralism, as well as the Anglo-Saxon matrix. The thesis concludes by examining the concepts of human rights and human dignity, demonstrating the legal and civilizational unfeasibility of gender discrimination, with special emphasis on family and parenting issues.

ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA

ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA

GISELE GUIMARAES CITTADINO

THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES

TARSIS BARRETO OLIVEIRA

ANDREA CATALINA LEÓN AMAYA

2025-08-11

2025-07-03

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.72341