[pt] ATRAVÉS DO ESPELHO: A REINTEGRAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO AO PÚBLICO E A ARTICULAÇÃO DO PLURALISMO NORMATIVO NA REDE

[en] THROUGH THE LOOKING-GLASS: REINSERTING PRIVATE INTERNATIONAL LAW INTO THE PUBLIC SPHERE AND NAVIGATING NORMATIVE PLURALISM ON THE WEB

[pt] CAROLINA FRANCA DE NORONHA

[pt] INTERNET

[pt] PLURALISMO NORMATIVO

[pt] DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

[pt] DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

[pt] JURISDICAO

[en] INTERNET

[en] NORMATIVE PLURALISM

[en] PRIVATE INTERNATIONAL LAW

[en] PUBLIC INTERNATIONAL LAW

[en] JURISDICTION

[pt] O Direito Internacional costuma ser apreendido a partir de sua bifurcação em dois sistemas autônomos: o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado. Ao primeiro, competiria regular as atividades (públicas) de sujeitos organizados em coletividades soberanas; ao segundo, caberia tratar das interações entre sujeitos privados inseridos em coletividades distintas. Essa bifurcação conceitual permite conjugar a ideia de que os Estados são soberanos do ponto de vista doméstico, mas se vêem limitados, no plano internacional, pela vontade coletiva da comunidade internacional. Ao contrário das ordens jurídicas nacionais, o sistema jurídico internacional clássico responde à diversidade concedendo às suas subunidades (os Estados) um amplo grau de controle sobre o conteúdo de suas obrigações - por exemplo, autonomia na implementação do Direito Internacional no plano doméstico, vinculação pelo consentimento e direito de veto. Isso significa que o Direito Internacional Público finca suas bases no reconhecimento e na acomodação da diversidade. Contudo, as últimas décadas têm aportado um pluralismo normativo distinto. O emaranhado normativo pós-globalização revelou instâncias de governança geograficamente dispersas e hierarquicamente intercambiáveis, que são mal compreendidas pelas ferramentas tradicionais de manejo de conflitos normativos. O Direito Internacional Público tem se reconfigurado com vistas a melhor compreender essas novas esferas sociais e a disponibilizar instrumentos operacionais capazes de definir autoridade, alocar responsabilidades e orientar a conduta de atores públicos e privados. Essa reconfiguração do Direito Internacional Público responde ao surgimento de formas de autoridade concorrentes e difusas (pós-vestfalianas), bem como às disputas por legitimidade que o excesso de governança engendra. O Direito Internacional Privado, em contrapartida, permanece à margem da governança da (des)ordem jurídica internacional. Assim, esta tese propõe-se a examinar de que modo o Direito Internacional Privado deve ser reimaginado e reestruturado para engajar, de forma significativa, com as complexidades emergentes do tecnoceno.

[en] International Law has traditionally been apprehended through its bifurcation into two autonomous domains: Public International Law and Private International Law. The former is tasked with regulating the (public) conduct of subjects organized within sovereign collectivities, whereas the latter is concerned with governing interactions among private subjects embedded within distinct legal and cultural communities. This conceptual dichotomy enables the reconciliation of the notion that states retain sovereignty within the domestic realm, while remaining subject, at the international level, to the collective will of the global community. In contrast to domestic legal orders, the classical international legal system has historically responded to pluralism by granting its constituent units – states - a significant degree of control over the substance of their international obligations. This is evident, for instance, in the autonomy afforded to states in implementing international norms domestically, binding through consent, and the prerogative of veto. In this sense, Public International Law is fundamentally rooted in the recognition and accommodation of legal and cultural diversity. In recent decades, however, a qualitatively distinct form of normative pluralism has emerged. The post-globalization legal landscape is characterized by a dense web of governance mechanisms that are geographically dispersed and hierarchically interchangeable, posing significant challenges to the traditional tools for managing normative conflict. In response, Public International Law has been reshaping itself in order to better understand these new social spheres and to provide operational tools capable of defining authority, allocating responsibilities, and guiding the behavior of public and private actors. This reconfiguration of Public International Law responds to the emergence of competing and diffuse (post-Westphalian) forms of authority, as well as the legitimacy disputes engendered by overgovernance. Private International Law, by contrast, remains at the margins of the governance of the international (dis)order. Thus, this thesis aims to examine how Private International Law must be reimagined and restructured to meaningfully engage with the emerging complexities of the technocene.

FLORIAN FABIAN HOFFMANN

NADIA DE ARAUJO

FLORIAN FABIAN HOFFMANN

DANIELA TREJOS VARGAS

PAULO EMILIO VAUTHIER BORGES DE MACEDO

FABRICIO BERTINI PASQUOT POLIDO

2025-08-07

2025-06-16

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