[en] POLICIES TO COMBAT BUSSINES CORRUPTION: COMPLEMENTARIES OR SUBSTITUTES?

[pt] POLÍTICAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO EMPRESARIAL: COMPLEMENTARES OU SUBSTITUTAS?

[pt] NATHAN JARDIM TEIXEIRA

[pt] ESTUDO DE EVENTOS

[pt] COMBATE A CORRUPCAO

[pt] BOLSA DE VALORES BRASILEIRA

[pt] OPERACAO LAVA JATO

[en] EVENT STUDY

[en] COMBATING CORRUPTION

[en] BRAZILIAN STOCK EXCHANGE

[en] LAVA JATO OPERATION

[pt] Esta dissertação analisa a interação de três órgãos reguladores que monitoram e penalizam atividades de empresas brasileiras: Ministério Público, CADE e CVM. O benchmark da análise é a Operação Lava Jato, conduzida pelo Min istério Público e que indiciou empresas de grande porte principalmente por atividades de corrupção. Antes, durante e após a vigência das Operações da Lava Jato, 0 CADE e a CVM mantiveram-se ativas. Esses dois órgão regu ladores indiciaram empresas por práticas anticompetitivas (CADE) e por atos prejudiciais aos acionistas minoritários (CVM). A maior abrangência tempo ral dos indiciamentos de CADE e CVM nos permite estimar quão punitivos os indiciamentos desses dois órgãos são, comparativamente às punições esperadas associadas aos indiciamentos da Lava Jato. Uma hipótese é que o rigor da Lava Jato estimulou o CADE e a CVM a aumentarem seus esforços de monitoramento e punição. Outra é que a pressão do Ministério Público abrandou o monitoramento do CADE e da CVM. Esta dissertação encontra evidência favorável à segunda hipótese, usando a metodologia de estudos de eventos. Estimativas de retornos anormais acumulados sugerem que os indiciamentos de CADE e CVM são mais custosos para as empresas indiciadas fora do período de pico da Lava Jato. Uma possível razão para um menor impacto dos indiciamentos de CADE e CVM nos retornos das ações seria um foco dos investidores na Operação Lava Jato. Esse foco teria gerado desatenção com relação aos indiciamentos de CADE e CVM. Estudos de eventos conduzidos nesta dissertação descartam essa hipótese. Os dados sugerem que o menor impacto dos indiciamentos do CADEeda CVMdurante a Lava Jato se deve a uma menor efetividade desses órgãos reguladores.

[en] This dissertation analyzes the interaction of three regulatory bodies that monitor and penalize the activities of Brazilian companies: the Public Prosecutor s Office, CADE, and CVM. The benchmark of this analysis is the Car Wash Operation, led by the Public Prosecutor s Office, which indicted large corporations, mainly for corruption-related activities. Before, during, and after the Car Wash Opera tion, CADE and CVM remained active. These two regulatory bodies indicted companies for anti-competitive practices (CADE) and for actions harmful to minority shareholders (CVM). The broader temporal scope of CADE and CVM indictments allows us to estimate how punitive the indictments from these two bodies are, compared to the expected penalties associated with Car Wash in dictments. One hypothesis is that the rigor of Car Wash stimulated CADE and CVM to increase their monitoring and punishment efforts. Another hypothesis is that the pressure from the Public Prosecutor s Office softened CADE and CVM s monitoring. This dissertation finds evidence in favor of the second hypothesis, using event study methodology. Estimates of cumulative abnormal returns suggest that CADE and CVM indictments were more costly for the indicted companies outside the peak period of Car Wash. A possible reason for the lower impact of CADE and CVM indictments on stock returns could be that investors focused primarily on the Car Wash Operation. This focus might have led to inattention towards CADE and CVM indictments. However, event studies conducted in this dissertation dismiss this hypothesis. The data suggest that the reduced impact of CADE and CVM indictments during Car Wash was due to a lower effectiveness of these regulatory bodies.

WALTER NOVAES FILHO

WALTER NOVAES FILHO

LEONARDO BANDEIRA REZENDE

JUAN FERNANDO RIOS RIVERA

2025-07-31

2024-09-30

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71999