[pt] DIÁLOGOS ENTRE O REFÚGIO CLIMÁTICO E O SISTEMA UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS: O NÃO LUGAR DO DESLOCADO E O SEU DIREITO À REPARAÇÃO

[en] ENGAGEMENTS BETWEEN ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT AND THE INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS SYSTEM: THE (NON) PLACE OF THE DISPLACED PERSON AND THEIR RIGHT TO REPARATION

[pt] LEILANE NASCIMENTO DOS REIS SANTOS

[pt] POLITICA PUBLICA

[pt] REFUGIADO CLIMATICO

[pt] DIREITO HUMANO

[pt] DESLOCAMENTO FORCADO

[en] PUBLIC POLICY

[en] CLIMATE REFUGEE

[en] HUMAN RIGHT

[en] FORCED DISPLACEMENT

[pt] A crise climática é vista por muitos como a maior crise da humanidade. Boa parte da comunidade global se encontra em situações alarmantes de vulnerabilidade ambiental, enfrentando a seca, as enchentes, a fome e doenças diversas em razão do clima. Entre as consequências destaca-se a mobilidade forçada de milhões de pessoas, número que aumenta de forma exponencial. Apesar da maior parte dos deslocados permanecerem dentro das fronteiras do seu Estado de origem, alguns decidem atravessar essas delimitações geográficas, migrando para outro país. Se, por um lado, seja na academia ou na mídia, a emergência vivenciada por esses sujeitos é cada vez mais presente, especialmente por causa das ações políticas dos países insulares que enfrentam o aumento do nível do mar e, portanto, o desaparecimento, por outro, há pouca ação em torno de uma construção jurídica e de políticas públicas que amenizem a ausência de direitos. Ademais, atenta-se que, mesmo com o avanço de pesquisas relacionadas à emergência climática, a responsabilização dos que mais afetam historicamente o meio ambiente ainda é um debate que se mantém em paralelo. O presente trabalho, portanto, visa colaborar com o lado ainda pouco visibilizado no contexto do deslocamento forçado climático - quem é o primeiro sujeito afetado, como o direito pode atuar na sua proteção e como pensar em políticas de reparação no contexto socioclimático.

[en] The climate crisis is considered by many to be the greatest crisis of humanity. Much of the global community finds itself in alarming situations of environmental vulnerability, facing droughts, floods, hunger, and various climate-related diseases. Among its consequences is the forced displacement of millions of people, an estimative which is increasing exponentially. Although most of these displaced remain within the borders of their state of origin, some decide to cross these geographical boundaries, migrating to another country. If, on the one hand, the emergency experienced by these subjects is more prominent in academia and in the media, especially because of the political actions of island countries that face rising sea levels and, therefore, their disappearance, on the other hand, there is a lack of action regarding the legal construction and the public policies that mitigate the absence of rights here. It is also noted that even with the advancement of research related to the climate emergency, the accountability of those who historically affect the environment the most is still a debate that remains in parallel. The present paper aims to collaborate with the side that is still poorly highlighted in the context of climate forced displacement - who the subjects are, how the law can act to protect them, and how to think about reparation policies in the socio-climatic context.

FLORIAN FABIAN HOFFMANN

FLORIAN FABIAN HOFFMANN

CAROLINA DE CAMPOS MELO

THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES

MARIA DEL CARMEN VILLAREAL VILLAMAR

ERIKA PIRES RAMOS

2025-07-30

2023-12-13

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71967