Título
[pt] BENEFÍCIO FISCAL E PARTICIPAÇÃO DE FIRMAS EM LEILÕES DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Título
[en] TAX BENEFIT AND FIRM PARTICIPATION IN GOVERNMENT PROCUREMENT AUCTIONS
Autor
[pt] EMANUELLE PEIXOTO NUNES
Vocabulário
[pt] LEILAO
Vocabulário
[pt] IMPOSTO CORPORATIVO
Vocabulário
[pt] LEILAO REVERSO
Vocabulário
[pt] EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Vocabulário
[pt] TRIBUTACAO
Vocabulário
[pt] MICROEMPRESA
Vocabulário
[en] AUCTION
Vocabulário
[en] CORPORATE TAX
Vocabulário
[en] REVERSE AUCTION
Vocabulário
[en] SMALL BUSINESS
Vocabulário
[en] TAXES
Vocabulário
[en] MICROFIRM
Resumo
[pt] O estudo investiga os efeitos do regime tributário Simples Nacional
e do porte das empresas na participação em leilões realizados no sistema
ComprasNet entre 2015 e 2018. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno
Porte (EPP) possuem vantagens fiscais e burocráticas, além de poderem optar
pelo Simples Nacional, o que pode influenciar sua estratégia de participação
em leilões. A análise revelou que as empresas ME/EPP tendem a reduzir sua
participação nos leilões, especialmente nos meses próximos ao encerramento do
ano fiscal, possivelmente para evitar exceder o limite de faturamento e perder
os benefícios fiscais. Além disso, leilões com menos participantes geram preços
mais altos para o governo, mostrando que a concorrência melhora a eficiência
das compras públicas. Este estudo oferece contribuições importantes para o
desenvolvimento de políticas públicas que busquem equilibrar a participação
de pequenas empresas nos processos de compras governamentais.
Resumo
[en] This study investigates the effects of the Simples Nacional tax regime and
company size on participation in auctions conducted through the ComprasNet
system between 2015 and 2018. Microenterprises (ME) and Small Enterprises
(EPP) benefit from fiscal and bureaucratic advantages and may opt for the
Simples Nacional regime, which can influence their auction participation
strategy. The analysis revealed that ME/EPP firms tend to reduce their
participation in auctions, particularly in the months leading up to the fiscal
year-end, possibly to avoid exceeding the revenue threshold and losing fiscal
benefits. In addition, auctions with fewer participants generate higher prices
for the government, showing that competition improves the efficiency of public
procurement. This study provides important contributions to the development
of public policies aimed at balancing the participation of small businesses in
government procurement processes.
Orientador(es)
NATHALIE CHRISTINE GIMENES
Coorientador(es)
RENATA DEL TEDESCO NARITA
Banca
RENATA DEL TEDESCO NARITA
Banca
LUCAS ARAUJO LIMA ALMEIDA
Banca
NATHALIE CHRISTINE GIMENES
Banca
ROGERIO BIANCHI SANTARROSA
Catalogação
2025-07-28
Apresentação
2025-04-25
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71906@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=71906@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.71906
Arquivos do conteúdo
NA ÍNTEGRA PDF