[en] NEOLIBERALISM, PUBLIC POLICIES AND JUDICIALIZATION: THE STRUCTURAL PROCESS AS AN APPROPRIATE INSTRUMENT FOR THE PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS

[pt] NEOLIBERALISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E JUDICIALIZAÇÃO: O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO ADEQUADO À TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

[pt] FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM

[pt] POS POSITIVISMO

[pt] POLITICA PUBLICA

[pt] JUDICIALIZACAO DA POLITICA

[pt] NEOLIBERALISMO

[en] POST POSITIVISM

[en] PUBLIC POLICY

[en] JUDICIALIZATION OF POLITICS

[en] NEOLIBERALISM

[pt] Esta dissertação se debruça sobre uma das questões mais polêmicas enfrentada pelo direito constitucional nos últimos anos: o ativismo judicial. A centralidade da dignidade humana e a elevação dos princípios à categoria de normas no pós-positivismo fez com que o Judiciário assumisse papel de destaque na dinâmica do poder. Em razão da força vinculante da Constituição e da necessidade de efetiva garantia dos direitos fundamentais, as Cortes Constitucionais assumiram papel político de transformação social, podendo eventual letargia do legislador ou do administrador na implementação de políticas públicas ser objeto de controle. Mas quais são os limites de sua atuação? Partindo-se da ideia de um estado neoliberal, com sistemática violação de direitos em razão da coisificação das pessoas e sucateamento das políticas públicas em prol de uma economia de mercado, e utilizando-se da teoria do Direito como integridade de Ronald Dworkin, questiona-se a existência de eventual ofensa à cláusula de separação de poderes ou ausência de legitimidade democrática diante de uma postura proativa do Poder Judiciário, com destaque para os casos em que ocorre a judicialização da política. Além disso, através da análise de casos não só no âmbito interno mas também no direito comparado, busca-se demonstrar que o processo estrutural, por meio da técnica do experimentalismo democrático, é procedimento adequado para a construção de solução participativa, consensual, eficaz e transparente para os problemas complexos, sistêmicos, como a ausência ou ineficiência de políticas públicas garantidoras de direitos constitucionalmente assegurados.

[en] This dissertation focuses on one of the most controversial issues facing constitutional law today: judicial activism. The centrality of human dignity and the elevation of principles to the category of norms in post-positivism made the Judiciary assume a prominent role in the dynamics of power. Due to the binding force of the Constitution and the need to effectively guarantee fundamental rights, the Constitutional Courts assumed a political role of social transformation, and any lethargy on the part of the legislator or administrator in the implementation of public policies could be subject to control. But what are the limits of your actions? Starting from the idea of a neoliberal state, with systematic violation of rights due to the objectification of people and the scrapping of public policies in favor of a market economy, and using Ronald Dworkin s theory of law as integrity, any possible offense to the separation of powers clause or lack of democratic legitimacy is questioned in the face of a proactive stance by the Judiciary, with emphasis on cases in which the judicialization of policy. Furthermore, through the analysis of cases not only in the domestic sphere but also in comparative law, we seek to demonstrate that the structural process, through the technique of democratic experimentalism, is an appropriate procedure for building a participatory, consensual, effective and transparent solution to complex, systemic problems, such as the absence or inefficiency of public policies guaranteeing constitutionally guaranteed rights.

FLORIAN FABIAN HOFFMANN

GISELE GUIMARAES CITTADINO

FLORIAN FABIAN HOFFMANN

JOSÉ AURÉLIO DE ARAUJO

2025-07-24

2025-04-10

[pt] TEXTO

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