[pt] LAVAGEM DE CAPITAIS, DOLO E CEGUEIRA DELIBERADA

[pt] HANNAH CAROLINA M DE M L DE AQUINO

[pt] DOLO EVENTUAL

[pt] WILLFUL BLINDNESS

[pt] LAVAGEM DE CAPITAIS

[pt] CEGUEIRA DELIBERADA

[pt] A Lavagem de capitais é um problema que afeta não apenas a esfera nacional como a internacional, e para solucionar esta problemática, houve uma cooperação internacional, onde os países buscaram uma forma de tipificar o crime de lavagem como uma forma, inicial, de dificultar e desestimular crimes que geram frutos monetários altos, como o tráfico de drogas. Assim os países passaram a legislar sobre o tema adaptando para sua lógica jurídica interna, porém todos mantendo a impossibilidade de se punir na modalidade culposa. Com a complexidade de comprovação de dolo em relação ao conhecimento do crime antecedente à lavagem, passou-se a aplicar em países da Common Law, a Teoria da Cegueira deliberada. Contudo, quando se busca aplicar esta teoria, em um país de Civil Law, diversos problemas passam a surgir, de modo que resta uma análise da estrutura da teoria e do ordenamento que busca se utilizar a teoria para que se entenda se pode ser possível aplicação ou não. Através do presente estudo busca-se analisar a estrutura do crime de lavagem de capitais no brasil, a estrutura do delito que o país detém, principalmente o elemento subjetivo, bem como as garantias legais nacionais, comparando com a forma que se aplica a teoria da cegueira deliberada nos países de origem de Common Law, e como está se tentando aplicar em países da Civil Law. Apontando alguns casos julgados e o uso da teoria no território nacional e como sua aplicação encontra-se longe da ideal.

SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES

2025-06-04

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70723