Título
[en] MEDICAL CIVIL LIABILITY FOR THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE
Título
[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA POR USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Autor
[pt] KATLEN BATISTA DOS SANTOS PIMENTA
Vocabulário
[pt] INTELIGENCIA ARTIFICIAL
Vocabulário
[pt] CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Vocabulário
[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL MEDICA
Vocabulário
[pt] DEVER DE INFORMAR
Vocabulário
[en] ARTIFICIAL INTELLIGENCE
Vocabulário
[en] FREE AND INFORMED CONSENSE
Vocabulário
[en] MEDICAL CIVIL LIABILITY
Vocabulário
[en] DUTY TO INFORM
Resumo
[pt] A implementação crescente da Inteligência Artificial (IA) na prática
médica tem revolucionado o diagnóstico e a tomada de decisões clínicas,
promovendo maior precisão e velocidade/agilidade nos tratamentos. No entanto,
a sua aplicação levanta desafios éticos e jurídicos, especialmente no que tange à
responsabilidade civil do médico pelo dever de informar e obter consentimento
do paciente. Diante desse cenário, esta dissertação tem como objetivo geral
verificar como o uso do sistema de Inteligência Artificial poderá impactar na
responsabilidade civil do médico, quando ele a operar como ferramenta de apoio
para tomada de decisão em análise diagnóstica do quadro clínico do seu paciente
e não observar o processo de obtenção do consentimento livre e esclarecido. A
pesquisa aborda a relação médico-paciente sob a ótica da bioética e dos
princípios éticos da IA na medicina publicados pela OMS, explorando o dever
de informar e a necessidade de obtenção de consentimento livre e esclarecido do
paciente para da utilização da IA como ferramenta de auxílio na decisão médica.
Resumo
[en] The increasing implementation of Artificial Intelligence (AI) in medical
practice has revolutionized diagnosis and clinical decision-making, promoting
greater accuracy and speed/agility in treatments. However, its application raises
ethical and legal challenges, especially regarding the physician s civil liability
for the duty to inform the patient and obtain patient consent. Given this scenario,
this dissertation aims to verify how the use of an Artificial Intelligence system
may impact the civil liability of physicians when they use it as a tool to support
decision-making in the diagnostic analysis of their patient s clinical condition
and do not observe the process of granting the patient s free and informed
consent. The research addresses the physician-patient relationship from the
perspective of bioethics and the ethical principles of AI in medicine published
by the WHO (OMS), exploring the duty to inform and the need for the patient
to provide free and informed consent for the use of AI as a tool to assist in
medical decision-making.
Orientador(es)
MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO
Banca
CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND
Banca
MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO
Banca
RODRIGO DA GUIA SILVA
Catalogação
2025-05-30
Apresentação
2025-03-27
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70696@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70696@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70696
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