[pt] AOS OS INIMIGOS A JUSTIÇA: O DISPOSITIVO LEGAL COMO REFLEXO DAS RELAÇÕES INTERMÉSTICAS DOS EUA NO CASO VENEZUELANO PERANTE O TPI

[en] TO ENEMIES, JUSTICE: THE LEGAL MECHANISM AS A REFLECTION OF US INTERMESTIC RELATIONS IN THE VENEZUELAN CASE BEFORE ICC

[pt] LIVIA ROSAS LAMOUR

[pt] POLITICA EXTERNA

[pt] RELACAO INTERMESTICA

[pt] DIREITO INTERNACIONAL

[en] FOREIGN POLICY

[en] INTERMESTIC RELATION

[en] INTERNATIONAL LAW

[pt] Este trabalho busca compreender como os desdobramentos intermésticos moldam o posicionamento dos Estados Unidos frente ao Tribunal Penal Internacional (TPI), com foco no caso da Venezuela. A pesquisa busca responder de que maneira é possível interpretar as posições norte-americanas em relação ao TPI, analisando os efeitos da atuação dos EUA no desenvolvimento da justiça penal internacional. Abordando estratégias utilizadas pelos EUA para influenciar os processos do TPI sem comprometer sua soberania ou submeter seus cidadãos à jurisdição do Tribunal. Diante do histórico de interações entre os EUA e o TPI, o problema de pesquisa examina as distintas posturas adotadas pelos EUA, argumentando que essas não podem ser plenamente entendidas por meio de uma perspectiva que pressupõe o Estado como um ator unitário ou uma política externa orientada por interesses nacionais homogêneos. O estudo situa essa dinâmica no contexto das políticas domésticas e internacionais dos EUA, evidenciando uma abordagem interméstica que integra pressões internas e externas na formulação da política externa norte-americana.

[en] This work aims to understand how interméstic dynamics shape the United States; position regarding the International Criminal Court (ICC), focusing on the case of Venezuela. The research seeks to explore how U.S. positions on the ICC can be interpreted by analyzing the effects of U.S. actions on the development of international criminal justice. It examines the U.S. s strategies to influence ICC processes without compromising its sovereignty or subjecting its citizens to the Court jurisdiction. Given the historical interactions between the U.S. and the ICC, the research problem investigates the diverse stances adopted by the U.S., arguing that these cannot be fully understood through a perspective that assumes the State as a unitary actor or foreign policy guided by homogeneous national interests. The study contextualizes this dynamic within the framework of U.S. domestic and international policies, highlighting an interméstic approach that integrates both internal and external pressures in formulating U.S. foreign policy.

ANDREA RIBEIRO HOFFMANN

ANDREA RIBEIRO HOFFMANN

ROBERTO VILCHEZ YAMATO

PETER BIRLE

2025-05-29

2025-02-10

[pt] TEXTO

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INGLÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70684@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70684@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70684