[pt] INTERSECCIONALIDADE E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE: UM ESTUDO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA INTERSECCIONAL PARA O DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO

[en] INTERSECTIONALITY AND THE PRINCIPLE OF EQUALITY: A STUDY ON THE CONTRIBUTIONS OF INTERSECTIONAL THEORY TO ANTI-DISCRIMINATION LAW

[pt] LIVIA OLIVEIRA LINO

[pt] CONSTITUCIONAL

[pt] METODO JURIDICO FEMINISTA

[pt] JUSTICA SOCIAL

[pt] INTERSECCIONALIDADE

[en] CONSTITUTIONAL

[en] FEMINIST LEGAL METHOD

[en] SOCIAL JUSTICE

[en] INTERSECTIONALITY

[pt] A presente dissertação tem como objetivo investigar como a teoria crítica social da interseccionalidade, desenvolvida no âmbito do feminismo negro e com inflexões das críticas decoloniais, pode ser utilizada na aplicação e interpretação do princípio da igualdade. A interseccionalidade investiga o cenário de multiplicidade e sobreposição de estruturas de poder, que ocorrem no campo social e geram novos desafios ao direito antidiscriminatório, em especial, decorrente da insuficiência da categorização legal. Com isso, a teoria interseccional possui uma dupla função que pode ser incorporada na doutrina jurídica. De um lado, desenha um paradigma analítico capaz de desvelar violências, discriminações e subalternizações. Do outro, é uma teoria que possui um viés normativo em prol da justiça social, orientando, portanto, caminhos a serem seguidos. Nesse sentido, a dissertação, na primeira parte, investigou os pressupostos teóricos do princípio da igualdade e as deficiências existentes na doutrina jurídica para lidar com a complexidade social, denunciadas pela teoria feminista e decolonial. Já na segunda parte, buscou apresentar os constructos da interseccionalidade, essencialmente com base na teoria desenvolvida por Patrícia Hill Collins, para compreender as formas que esse paradigma pode contribuir com os desafios e críticas antes destacados, exemplificado por meio de casos referência do Tribunal Constitucional da Colômbia e análise documental no Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia, dois países que já incorporaram o princípio da interseccionalidade para a aplicação da igualdade. A partir dessas análises, notou-se que a interseccionalidade oferece à doutrina jurídica um novo ferramental orientativo para ampliar o efetivo acesso a direitos fundamentais.

[en] This dissertation aims to investigate how the critical social theory of intersectionality, developed within the framework of black feminism and with inflections from decolonial critiques, can be used in the application and interpretation of the principle of equality. Intersectionality investigates the scenario of multiplicity and overlapping power structures that occur in the social field and generate new challenges for anti-discrimination law, especially due to the insufficiency of legal categorization. In this way, intersectional theory has a dual function that can be incorporated into legal doctrine. On the one hand, it provides an analytical paradigm capable of unveiling violence, discrimination and subalternization. On the other hand, it is a theory that has a normative bias in favor of social justice, thus guiding paths to be followed. In this sense, the first part of this dissertation investigated the theoretical assumptions of the principle of equality and the deficiencies in legal doctrine to deal with social complexity, as denounced by feminist and decolonial theory. In the second part, the aim was to present the constructs of intersectionality, essentially based on the theory developed by Patricia Hill Collins, in order to understand the ways in which this paradigm can contribute to the challenges and criticisms highlighted above, exemplified by reference cases from the Constitutional Court of Colombia and document analysis from the Plurinational Constitutional Court of Bolivia, two countries that have already incorporated the principle of intersectionality for the application of equality. Based on these analyses, it was noted that intersectionality offers legal doctrine a new tool to expand effective access to constitucional rights.

ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA

NILZA ROGERIA DE ANDRADE NUNES

THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES

NILZA ROGERIA DE ANDRADE NUNES

WALLACE DE ALMEIDA CORBO

2025-05-29

2025-04-01

[pt] TEXTO

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