[en] INTERNATIONAL DRUG REGULATION AND VIOLENT SOCIAL CONTROL: BRAZILIAN ASSOCIATIVISM IN THE MEDICAL CANNABIS CIRCUIT

[pt] REGULAÇÃO INTERNACIONAL DAS DROGAS E CONTROLE SOCIAL VIOLENTO: O ASSOCIATIVISMO BRASILEIRO NO CIRCUITO DA CANNABIS MEDICINAL

[pt] LUAN DO NASCIMENTO SILVA

[pt] VIOLENCIA

[pt] ANTIPROIBICIONISMO

[pt] CANNABIS MEDICINAL

[pt] POLITICA DE DROGAS

[pt] COLONIALIDADE

[pt] ASSOCIATIVISMO

[en] VIOLENCE

[en] ANTIPROHIBICIONISM

[en] MEDICINAL CANNABIS

[en] DRUG POLICY

[en] COLONIALITY

[en] ASSOCIATIVISM

[pt] Esta tese argumenta que as políticas proibicionistas estão inscritas numa racionalidade colonial-moderna de exercício do controle social violento e que os processos regulatórios focados em alternativas médicas não necessariamente rompem com essa lógica. A pesquisa se insere no campo da Política Internacional ao analisar a proibição da cannabis no contexto de regulação internacional das drogas, no qual o Brasil desempenha um papel ativo para sua constituição e aperfeiçoamento. Além disso, o debate sobre alternativas conflui com as tendências globais de flexibilização regulatória da cannabis, tanto para uso medicinal quanto adulto, impulsionada por uma lógica de mercado. A partir de um estudo genealógico sobre as (re)articulações nos campos discursivos médico-policial-judicial, observamos a construção dos regimes de justificativa para a emergência, circulação e transformação dos saberes proibicionistas que sustentam os violentos modelos de controle social no Brasil. Para analisar o alcance e os limites da regulação da cannabis medicinal como alternativa, investigamos os tensionamentos das fórmulas associativistas desde a Paraíba, no Nordeste brasileiro, que permeiam o circuito de mobilizações críticas acerca da ineficiência das políticas proibicionistas, mas cujos impactos do formato das associações de pacientes sobre os modelos de controle social violento têm sido limitado por uma racionalidade colonial-moderna. Como estratégia de análise, mergulhamos em três atos normativos que expressam as particularidades da proibição da cannabis no Brasil, bem como evidenciam as contribuições e as tentativas de alinhamento para a regulação internacional das drogas, a saber: a Lei do Pito de Pango (1830), o Decreto nº 20.930 (1932) e a Lei de Drogas (2006). Consideramos estes atos normativos como acontecimentos genealógicos que capturam as disputas pelo poder de exercer o controle social via regulação das drogas, expondo como as dinâmicas de (des)autorização no campo discursivo médico legitimam um conjunto de práticas de discriminação que caracterizam as violentas performances das autoridades policiais-judiciais. A pesquisa argumenta que a desautorização das associações de pacientes revela uma dinâmica de resistência e de preocupação dos atores dominantes com o caráter crítico das fórmulas associativistas, que desafiam as limitações impostas pelas políticas proibicionistas globais. Por outro lado, apesar da construção da credibilidade das demandas por tratamentos com cannabis, as alternativas estritamente pautadas no consumo médico-terapêutico podem ser capturadas para medicalizar a vida, mantendo a criminalização dos consumos não medicinais como estratégia de controle e justificativa para a violência contra populações periféricas.

[en] This thesis argues that prohibitionist policies are embedded in a colonial-modern rationality of violent social control and that regulatory processes focused on medical alternatives do not necessarily break away from this logic. The research is situated within the field of International Politics by analyzing the prohibition of cannabis in the context of international drug regulation, in which Brazil plays an active role in its establishment and refinement. Furthermore, the debate on alternatives converges with global trends toward regulatory flexibility for cannabis, both for medical and adult use, driven by a market logic. Based on a genealogical study of the (re)articulations in the medical-police-judicial discursive fields, we observe the construction of regimes of justification for the emergence, circulation, and transformation of prohibitionist knowledge that sustains the violent models of social control in Brazil. To analyze the scope and limits of the regulation of medical cannabis as an alternative, we investigate the tensions surrounding the associativist formulas emerging from the state of Paraíba, in northeastern Brazil, which permeate the circuit of critical mobilizations against the inefficiency of prohibitionist policies. However, the impact of patient associations’ structures on violent social control models has been limited by a colonial-modern rationality. As an analytical strategy, we delve into three normative acts that express the specificities of the prohibition of cannabis in Brazil, as well as highlight the contributions and attempts to align with international drug regulation, namely: the Pito de Pango Law (1830), Decree No. 20,930 (1932) and the Drug Law (2006). We consider these normative acts as genealogical events that capture power struggles over the exercise of social control through drug regulation, exposing how (dis)authorization dynamics in the medical discursive field legitimize a set of discriminatory practices that characterize the violent performances of police-judicial authorities. This research argues that the disauthorization of patient associations reveals a dynamic of resistance and a concern among dominant actors regarding the critical nature of associativist formulas, which challenge the limitations imposed by global prohibitionist policies. On the other hand, despite the construction of credibility around demands for cannabis-based treatments, alternatives strictly based on medical-therapeutic consumption may be capturedto medicalize life, thereby maintaining the criminalization of non-medicinal consumption as a control strategy and as a justification for violence against peripheral populations.

MAIRA SIMAN GOMES

MANUELA TRINDADE VIANA

MAIRA SIMAN GOMES

ANA CLARA TELLES CAVALCANTE DE SOUZA

VICTORIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS

MANUELA TRINDADE VIANA

HENRIQUE SOARES CARNEIRO

PAULO JOSE DOS REIS PEREIRA

2025-05-26

2025-04-11

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