Título
[pt] A INCOMPATIBILIDADE DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Autor
[pt] THIAGO LIBERATO LUZ
Vocabulário
[pt] DIVORCIO
Vocabulário
[pt] CONJUGE
Vocabulário
[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL
Vocabulário
[pt] REGIME DE BENS
Vocabulário
[pt] UNIAO ESTAVEL
Vocabulário
[pt] CASAMENTO
Resumo
[pt] A presente monografia, elaborada como trabalho de conclusão do curso de
Direito, tem como fim apresentar o instituto dos Alimentos Compensatórios para
cotejá-lo com o ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente, realiza-se uma breve
apresentação sobre o conceito de alimentos e os aspectos legais que moldam a
obrigação alimentar. Em seguida, este trabalho perpassa sistemas estrangeiros que
admitem expressamente a figura central estudada até desaguar no Brasil, apontando
os principais entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, e detalhando a estrutura
jurídica dessa espécie de compensação. Por fim, como objetivo último desta
monografia, procede-se a uma análise de críticas contundentes aos Alimentos
Compensatórios, referentes à ausência de lei disciplinadora, ao regime de bens do
casal, à boa-fé objetiva familiar, à inexistência de elementos da responsabilidade
civil e à preexistência dos conhecidos alimentos civis no sistema nacional, todas
impossibilitando a recepção e o uso do instituto no Brasil.
Orientador(es)
MARIA GENTIL GONCALVES DA ROCHA
Catalogação
2025-05-26
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70603@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70603
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