[pt] O ESCUDO DA CIDADANIA: A CONSTITUIÇÃO COMO PARÂMETRO ÉTICO-NORMATIVO DE TUTELA DA AÇÃO SOCIAL

[pt] DIEGO FABIAO GOMES MOREIRA LEITAO

[pt] CONSTITUICAO

[pt] ACAO SOCIAL

[pt] DEFESA CONSTITUCIONAL

[pt] A preocupação com a dimensão simbólica da democracia é um fator de integração e legitimidade, que ganha contornos evidentes no pensamento de Axel Honneth na obra O Direito da Liberdade. Decerto, a teoria crítica de Honneth funciona como um alerta em relação a existência de forças sociais de revisão da Constituição democrática, por um lado, e a preocupação com a necessidade de uma reconstrução normativa da esfera pública, do outro. Faz parte dessa avaliação a indicação do avanço de processos desintegradores que propugnam um desencanto com a política e com as forças sociais orientadas pela luta por direitos. O ceticismo frente ao sistema democrático e a Constituição, convola-se, invariavelmente, em convicções políticas dedicadas à suspensão dos processos democráticos e à criminalização de grupos vulneráveis comprometidos com a expansão (e efetivação) da esfera de direitos. É esta a questão que será enfrentada nesta comunicação como a teoria crítica desenvolvida por Axel Honneth problematiza o tema: democracia, com ênfase especial às forças que ameaçam tanto as conquistas de movimentos sociais, quanto a integridade das instituições públicas; erodindo e desinstitucionalizando formas já sedimentadas da ação social. E por fim, quais as consequências, a fortiori, para a cidadania. Exsurge, assim, a pertinência do tema: assumir a ameaça à democracia e à cidadania como um imperativo e convite à reflexão política contemporânea. Algo que presta um auxílio estratégico não só ao debate público, como também concorre para a problematização de caminhos e experiências voltadas a escudar e oxigenar a experiência democrática.

2025-05-26

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.ASCS.70583