Título
[pt] CAMINHOS DA (IN)JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI DE CRIMES RACIAIS DO INQUÉRITO À SENTENÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Título
[en] PATHS OF (IN)JUSTICE: AN ANALYSIS OF THE APPLICATION OF THE RACIAL CRIMES LAW FROM INVESTIGATION TO SENTENCE IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO
Autor
[pt] ANNE CAROLINE NASCIMENTO DA SILVA
Vocabulário
[pt] ACESSO A JUSTICA
Vocabulário
[pt] ASSISTENCIA A VITIMA
Vocabulário
[pt] CRIME RACIAL
Vocabulário
[pt] RACISMO INSTITUCIONAL
Vocabulário
[pt] DISCRIMINACAO RACIAL
Vocabulário
[en] ACCESS TO JUSTICE
Vocabulário
[en] VICTIM ASSISTANCE
Vocabulário
[en] RACIAL CRIME
Vocabulário
[en] INSTITUTIONAL RACISM
Vocabulário
[en] RACIAL DISCRIMINATION
Resumo
[pt] O trabalho consiste em estudo acerca da implementação da Lei de Crimes
Raciais no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase na interpretação e na aplicação da
injúria racial e do art. 20 da Lei número 7.716, de 5 de janeiro de 1989, pelo sistema de
justiça, considerando desde a fase investigativa até a conclusão dos processos. A
pesquisa visa identificar quais são os principais desafios enfrentados pelas vítimas
para a obtenção de acesso à justiça, além de discutir como o Racismo Institucional
é eficaz na manutenção das relações de poder. Adicionalmente, propõe-se a análise
de iniciativas que promovam transformações e propiciem o acesso à justiça para as
vítimas de crimes de racismo, incluindo as recomendações e medidas emitidas pela
Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Resumo
[en] The study consists of an analysis regarding the implementation of the Racial
Crimes Law in the State of Rio de Janeiro, with an emphasis on the interpretation
and application of racial insult and Article 20 of Law 7.716, of January 5, 1989, by
the justice system, considering all stages from the investigative phase to the
conclusion of proceedings. The research aims to identify the main challenges faced
by victims in obtaining access to justice, as well as to discuss how Institutional
Racism effectively sustains power dynamics. Additionally, it proposes the analysis
of initiatives that promote transformations and ensure access to justice for victims
of racial crimes, including the recommendations and measures issued by the
Commission and the Inter-American Court of Human Rights.
Orientador(es)
FABIO CARVALHO LEITE
Banca
ADRIANO PILATTI
Banca
FABIO CARVALHO LEITE
Banca
THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES
Catalogação
2025-05-22
Apresentação
2025-04-04
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70536@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=70536@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70536
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