[pt] MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NAS REDES SOCIAIS: UMA PROPOSTA DE REGULAÇÃO POR NORMAS PROCEDIMENTAIS

[en] SOCIAL MEDIA CONTENT MODERATION: A PROPOSAL FOR PROCEDURAL REGULATION

[pt] MARCELO BRIGIDO AYALA PEREIRA

[pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO

[pt] AUTORREGULACAO

[pt] MODERACAO DE CONTEUDO

[pt] REDE SOCIAL

[en] FREEDOM OF EXPRESSION

[en] SELF-REGULATION

[en] CONTENT MODERATION

[en] SOCIAL MEDIA

[pt] Esta dissertação analisa a moderação de conteúdo nas redes sociais e a necessidade de sua regulação no Brasil. Inicialmente, examina-se a evolução das tecnologias de comunicação e como as redes sociais criaram uma nova esfera pública. A pesquisa aborda a disseminação de fake news e a demanda por regulação, analisando a evolução histórica da liberdade de expressão e a falta de regras específicas sobre moderação no Marco Civil da Internet - MCI. O estudo também destaca a atuação do Supremo Tribunal Federal - STF na análise da (in)constitucionalidade do artigo 19 do MCI. Os desafios de transparência e accountability nas redes sociais são discutidos, assim como a capacidade dessas plataformas de atendê-los. Em seguida, são comparados os modelos de regulação: autorregulação, heterorregulação e autorregulação regulada. Propõe-se um modelo de autorregulação regulada, que busca combinar a intervenção estatal com a expertise das plataformas, para harmonizar a liberdade de expressão, a liberdade editorial e a proteção de interesses públicos no ambiente online, através de normas procedimentais. Ao final, recomendações de organizações nacionais e internacionais são analisadas para estabelecer as melhores regras e práticas globais, visando a implementação de um procedimento adequado para a moderação de conteúdo, cuja supervisão poderá ser feita por órgão fiscalizador independente.

[en] This dissertation analyzes content moderation on social media and the need for its regulation in Brazil. Initially, it examines the evolution of communication technologies and how social media has created a new public sphere. The research addresses the dissemination of fake news and the demand for regulation, analyzing the historical evolution of freedom of expression and the lack of specific rules regarding content moderation in the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet (Marco Civil da Internet - MCI). The study also highlights the role of the Supreme Federal Court - STF in the analysis of the (un)constitutionality of Article 19 of the MCI. The challenges of transparency and accountability on social media will be discussed, as well as the ability of these platforms to fulfill them. Subsequently, regulatory models will be compared: self-regulation, public regulation and corregulation. A model of corregulation is proposed, which aims to combine the state intervention with the platforms expertise to harmonize freedom of expression, editorial freedom, and the protection of public interests in the online environment through procedural rules. Finally, recommendations from national and international organizations will be analyzed to establish the best global rules and practices aimed at implementing an appropriate procedure for content moderation, which could be overseen by an independent regulatory body.

CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND

CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA

CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND

CARLOS NELSON DE PAULA KONDER

2025-05-20

2025-04-07

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70502