[pt] ABRINDO JANELAS DE MEDIAÇÃO NO PROCESSO ARBITRAL E JUDICIAL

[en] OPENING MEDIATION WINDOWS IN ARBITRATION AND JUDICIAL PROCEEDINGS

[pt] LIANA GORBERG VALDETARO

[pt] RESOLUCAO DE CONFLITO

[pt] PROCESSO JUDICIAL E ARBITRAL

[pt] METODO CONSENSUAL OU AUTOCOMPOSITIVO

[pt] METODO ADVERSARIAL OU HETEROCOMPOSITIVO

[en] DISPUTE RESOLUTION

[en] JUDICIAL AND ARBITRAL PROCEEDING

[en] CONSENSUAL OR AUTOCOMPOSITIVE METHOD

[en] ADVERSARIAL OR HETEROCOMPOSITIVE METHOD

[pt] Não é de hoje que os métodos extrajudiciais de resolução de disputas são reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro, cabendo destacar a Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/1996) que teve a sua constitucionalidade declarada em 2001 e foi alterada pela Lei n. 13.129/2015. Dentre os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, os consensuais ganharam impulso a partir da Resolução CNJ n. 125/2010 e, posteriormente, com a Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e o Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015). Dentre eles, a mediação prévia ao processo judicial ou arbitral ganhou certa notoriedade, principalmente pela crescente adoção da cláusula escalonada med-arb, como forma a evitar a formalização da disputa. Nesse contexto, muito se fala sobre a mediação prévia, mas pouco se estuda sobre o uso da mediação quando já há processo judicial ou arbitral em curso, como se as opções pelos procedimentos de resolução de disputas adotados fossem excludentes e o caminho litigioso uma via sem volta. A janela de mediação constitui justamente a oportunidade de adoção de um método consensual de resolução de disputas no curso de um método adversarial já instaurado. Mas sabendo que a mediação decorre da vontade das partes, é permitida a qualquer momento do processo judicial ou arbitral, por que ela não é utilizada? O que se abordará no presente estudo é justamente por que, quando e como usar a janela de mediação em meio ao processo judicial e arbitragem em curso. Porque significa quais as barreiras para o uso da mediação que a janela de mediação pode ajudar a ultrapassar, levando em conta que nem sempre partes e advogados estão abertos a recalibrar suas estratégias, forças e fraquezas durante o caminho litigioso escolhido. Quando significa a ocorrência de fatores como informação, controle do procedimento, adequação do resultado, custo financeiro e emocional, além do tempo, que afetam o prognóstico de êxito inicialmente elaborado. Como significa o modo de colocar em prática a janela de mediação por parte das instituições (Câmaras) e dos árbitros e juízes nessa tarefa. São esses aspectos que constituem o foco do presente estudo.

[en] The use of extrajudicial dispute resolution methods has long been recognized within the Brazilian legal framework, with particular emphasis on the Arbitration Law (Law No. 9,307/1996), whose constitutionality was affirmed in 2001 and subsequently amended by Law No. 13,129/2015. Among extrajudicial conflict resolution methods, consensual mechanisms gained traction following CNJ Resolution No. 125/2010 and, later, the Mediation Law (Law No. 13,140/2015) and the 2015 Code of Civil Procedure (Law No. 13,105/2015). Among these mechanisms, pre-litigation mediation has gained some prominence, primarily due to the increasing adoption of the med-arb step clause as a means of preventing the formalization of disputes. In this context, much is discussed about pre-litigation mediation, but little attention is given to the use of mediation when a judicial or arbitral proceeding is already underway, as if the choice of a particular dispute resolution method were mutually exclusive and the path of litigation were an irreversible course. The mediation window precisely represents the opportunity to adopt a consensual dispute resolution method within an already established adversarial proceeding. However, considering that mediation is based on the parties willingness and is permitted at any stage of judicial or arbitral proceedings, why is it not widely utilized? The present study seeks to explore why, when, and how to use the mediation window during ongoing judicial and arbitral proceedings. Why pertains to the barriers preventing the use of mediation, which the mediation window can help overcome, given that parties and attorneys are not always open to recalibrating their strategies, strengths, and weaknesses during litigation. When refers to the occurrence of factors such as information, procedural control, outcome suitability, financial and emotional costs, and time, all of which impact the initial success prognosis. How relates to the manner in which institutions (Chambers), arbitrators, and judges can implement the mediation window in practice. These aspects constitute the central focus of the present study.

RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA

RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA

ALINE DE MIRANDA VALVERDE TERRA

FLAVIA PEREIRA HILL

2025-05-20

2025-05-06

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70500