[pt] EFETIVIDADE DO PROCESSO , CONCEITOS INDETERMINADOS E DIREITO JURISPRUDENCIAL

[pt] FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES

[pt] FILOSOFIA

[pt] JURISPRUDENCIA

[pt] DIREITO

[pt] Direito ao processo sem dilações indevidas, como direito subjetivo autônomo, cujas raízes encontram-se no Direito Natural constitui o núcleo do presente artigo. Especial destaque recebem os conceitos de razoabilidade do processo e dilações indevidas, empregadas pelo legislador, como critério para avaliação da responsabilidade do Estado pela negação da tutela jurisdicional, bem como do conseqüente dever de indenizar, por danos morais, as vítimas de sentença injusta. O objetivo prático do artigo está em despertar a atenção para a necessidade de, na preparação dos candidatos à magistratura, incutir-se-lhes consciência de responsabilidade pelas conseqüências adversas sobre as partes da relação processual, como efeito da interpretação indevida dos conceitos indeterminados e cláusulas genéricas, empregadas nos textos legais.

2005-09-12

[pt] TEXTO

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