[pt] A CLÁUSULA DE REAJUSTE COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA CONTRA A OSCILAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA EM CONTRATOS PRIVADOS NO DIREITO BRASILEIRO

[en] THE ADJUSTMENT CLAUSE AS A MECHANISM FOR PROTECTING MONETARY OBLIGATIONS AGAINST FLUCTUATIONS IN THE PURCHASING POWER OF CURRENCY IN PRIVATE CONTRACTS UNDER BRAZILIAN LAW

[pt] ADRIANO MARQUES MANSO

[pt] GERENCIAMENTO DE RISCOS

[pt] CLAUSULA DE REAJUSTE

[pt] PODER AQUISITIVO DA MOEDA

[pt] EXECUCAO DIFERIDA OU DE DURACAO

[pt] CONTRATO

[en] RISK MANAGEMENT

[en] PRICE ADJUSTMENT CLAUSE

[en] PURCHASING POWER OF CURRENCY

[en] DEFERRED OR LONG TERM PERFORMANCE

[en] CONTRACT

[pt] O trabalho analisa a cláusula de reajuste em contratos privados como mecanismo para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nas relações que se protraem no tempo. A sua parte inicial é dedicada à apresentação de noções fundamentais sobre a moeda e suas funções, o fenômeno inflacionário e o despontar no Brasil da cláusula de reajuste como mecanismo de gestão positiva em face da oscilação do poder aquisitivo da moeda. São também examinados os limites e requisitos legais para a validade da cláusula de reajuste em contratos civis e empresariais, consumeristas, bem como em contratações das empresas estatais regidas pela Lei n. 13.303/2016. Diferencia-se a cláusula de reajuste de outros institutos jurídicos, como juros e formação de preço na compra e venda. Por fim, são apresentadas técnicas e precauções a serem observadas para a elaboração da cláusula, visando garantir a efetiva proteção dos interesses das partes envolvidas no que tange a obrigação pecuniária. Conclui-se que o uso apropriado do mecanismo é essencial para a estabilidade e credibilidade nas relações contratuais, propiciando um ambiente de negócios mais seguro e sustentável.

[en] This study analyzes the price adjustment clause in private contracts as a mechanism for preserving economic and financial balance in long-term contractual relationships. The initial section is dedicated to presenting fundamental concepts regarding currency and its functions, the inflationary phenomenon, and the emergence of the price adjustment clause in Brazil as an active management tool to address fluctuations in purchasing power. The legal limits and requirements for the validity of the price adjustment clause in civil and business contracts, consumer relations, as well as in agreements involving state-owned enterprises governed by Law No. 13.303/2016, are also examined. The study differentiates the price adjustment clause from other legal instruments, such as interest rates and pricing mechanisms in purchase and sale agreements. Finally, techniques and precautions to be observed in drafting the clause are presented, aiming to ensure the effective protection of the parties interests concerning pecuniary obligations. The study concludes that the appropriate use of this mechanism is essential for stability and credibility in contractual relationships, fostering a safer and more sustainable business environment.

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA

VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR

RAFAEL BIANCHINI ABREU PAIVA

2025-05-06

2025-04-07

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70286