[pt] O ACESSO E O EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO NO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

[en] THE ACCESS AND THE EXERCISE OF CONTESTATION IN THE DISPUTE SETTLEMENT BODY OF THE WORLD TRADE ORGANIZATION

[pt] SAMUEL RUFINO DE CARVALHO

[pt] DISPUTA COMERCIAL

[pt] METODO MISTO

[pt] TEORIA DA CONTESTACAO

[pt] ANALISE DE SOBREVIVENCIA

[en] COMMERCIAL DISPUTE

[en] MIXED METHOD

[en] THEORY OF CONTESTATION

[en] SURVIVAL ANALYSIS

[pt] Esta tese discute o acesso e o exercício de contestação no Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo geral consiste em: i) averiguar em que medida o nível de desenvolvimento dos países, marcado pelo poder, pelo desempenho comercial, pela capacidade legal e pelas capacidades técnicas, influencia o tempo, a continuidade e a regularidade de acesso à contestação no âmbito do OSC; e ii) destacar como dois países do Sul Global, Bangladesh e Brasil, exercem a contestação das normas do sistema multilateral de comércio por meio do OSC da OMC. Como aporte teórico, este trabalho respalda-se na teoria da contestação de Antje Wiener (2008, 2014, 2017, 2018), a qual assume que a relação dos atores com as normas que regem o sistema internacional é cíclica, a partir do que denomina como meaning-in-use. O termo indica que a (res)significação das normas é fruto das interações dos atores (agentes governados). Nesse sentido, as normas são (re)criadas a partir das diversas formas de interpretação de seus significados, o que acontece por meio das ações, dos discursos, das decisões, das estratégias, entre outros, dos agentes governados. Essa relação dos agentes governados com as normas é denominada pela autora como contestação. Nesta tese, a contestação foi analisada por meio de duas abordagens metodológicas: uma quantitativa (capítulo 1) e outra qualitativa (capítulos 2 e 3). O capítulo 1 apresenta três análises: uma estatístico-descritiva, uma não paramétrica e uma econométrica. O instrumento de estudo principal foi a Análise de Sobrevivência, uma ferramenta metodológica com uma dupla variável dependente: o tempo-evento. A análise empírica quantitativa constatou que variáveis de poder (PIB, população, continente e status de desenvolvimento), capacidade legal (pertencer ao ACWL) e técnica (quantidade de artigos publicados) foram as mais significativas para os eventos iniciar, responder, vencer ou perder um contencioso. Os dados demonstraram, também, que as variáveis quantitativas influenciam mais o acesso à contestação (abertura e resposta) do que o exercício e o processo de contestação em si (vitória e derrota). As variáveis específicas aos contenciosos (assunto, quantidade de acordos questionados, fases das disputas, entre outras) não apresentaram significância estatística para nenhum dos eventos. A análise quantitativa permitiu a identificação de dois casos desviantes, ou seja, dois países cuja contestação não se alinha à esperada: Bangladesh e Brasil. Esses dois casos foram, portanto, selecionados para um estudo mais aprofundado por intermédio de uma abordagem qualitativa. O capítulo 2 problematiza o estudo de caso sobre o exercício de contestação de Bangladesh na instituição. A partir da análise documental e da revisão bibliográfica, constatou-se que a contestação bangladense foi fruto de pressão por parte da empresa Rahimafrooz, da mídia e de instituições internas e externas, na disputa sobre as medidas antidumping aplicadas pela Índia em relação às exportações bangladenses de baterias de chumbo-ácido (DS306). O capítulo 3 enfatiza o exercício de contestação do Brasil perante a instituição com respaldo em entrevistas, na análise documental e na revisão bibliográfica. O material empírico aponta uma atuação significativa do corpo diplomático brasileiro para um exercício de contestação constante e eficiente. Adicionalmente, foram identificadas diferenças entre as práticas de contestação em Brasília e em Genebra. Outrossim, as questões de gênero tangenciam o exercício de contestação brasileiro, principalmente no que concerne ao baixo número de representantes mulheres e em suas relações com outras delegações. O estudo também evidenciou uma participação considerável de escritórios de advocacia e de um impacto transversal da comunidade epistêmica no exercício da contestação. Por fim, nas considerações finais, foram destacados os benefícios e os percalços de se fazer pesquisas quantitativas no campo de Relações Internacionais no Brasil e foram levantadas algumas das contribuições indiretas desta tese para a comunidade acadêmica, para os atores que participam desse tipo de contestação e para a sociedade no geral.

[en] This thesis discusses the access to and the exercise of contestation in the Dispute Settlement Body (DSB) of the World Trade Organization (WTO). The general objective of this study is: i) to investigate the extent to which the level of development of countries, marked by power, commercial performance, legal capacity, and technical capacities, influences the time, the continuity and the regularity of the access to contestation in the DSB; and ii) to analyze how two countries from the Global South, Bangladesh and Brazil, exercise the contestation of the multilateral trade system norms through the DSB of the WTO. The theoretical framework of this thesis is grounded on Antjie Wiener s theory of contestation (2008, 2014, 2017, 2018), which assumes that the relations between the actors and the norms that govern the international system is cyclical, based on what she calls meaning-in-use. The term indicates that the (re-)signification of norms is the result of the interactions among actors (governed agents). In this regard, norms are (re)created based on the various ways in which their meanings are interpreted, which occur through the actions, discourses, decisions, strategies, among others, of the governed agents. This relation between governed agents and norms is referred to as contestation by the author. In this thesis, contestation was observed using two methodological approaches: quantitative (chapter 1) and qualitative (chapters 2 and 3). Chapter 1 presents three types of analyses: descriptive statistical, nonparametric, and econometric. The flagship was Survival Analysis, which is a methodological tool with a double dependent variable: time-event. The empirical analysis found that variables of power (GDP, population, continent, and development status), legal capacity (member of the ACWL), and technical capacity (number of articles published) were significant for the events of initiating, responding to, winning, or losing a dispute. The data also showed that quantitative variables have a greater influence on the access to contestation (opening and responding) than on the exercise to contestation and the contestation process itself (winning and losing). The variables specific to the disputes (subject matter, number of agreements challenged, phases, among others) were not statistically significant for any of the events. The quantitative analysis led to the identification of two deviant cases, that is, two countries whose contestation was not as expected: Bangladesh and Brazil. Chapter 2, therefore, provides a case study of Bangladesh s exercise of contestation in the institution. From the documentary analysis and the literature review, it was verified that the Bangladeshi contestation on the dispute over the anti-dumping measures applied by India in relation to Bangladeshi exports of lead-acid batteries (DS306) emerged as the result of pressure from the company Rahimafrooz, the media, and internal and external institutions. Chapter 3 focused on Brazil’s exercise of contestation in the institution, based on interviews, documentary analyses, and literature review. The empirical material showed a significant role of the Brazilian diplomatic corps in a constant and efficient exercise of contestation. Furthermore, there were indications of different forms of contestation among those working in Brasília when compared to those working in Geneva. Gender issues were deemed tangential to the Brazilian exercise of contestation, especially based on the low number of female representatives and their relations with other delegations. The study also revealed a considerable involvement of law firms and a cross-cutting impact of the epistemic community in the exercise of contestation. Finally, as concluding remarks, the benefits and pitfalls of conducting quantitative research in the field of International Relations in Brazil were highlighted, and some of the indirect contributions of this thesis to the academic community, to the actors who participate in this type of contestation, and to society in general were raised.

ANDREA RIBEIRO HOFFMANN

CAROLINA DE OLIVEIRA SALGADO

MONICA HERZ

ANDREA RIBEIRO HOFFMANN

CAROLINA DE OLIVEIRA SALGADO

ANDREA FREIRE DE LUCENA

MICHELLE RATTON SANCHEZ BADIN

PEDRO FELIU RIBEIRO

2025-05-05

2024-03-28

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.70233