[pt] REPRODUÇÃO SOCIAL E DIREITO A ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS: ANÁLISE A PARTIR DA CRÍTICA FEMINISTA

[en] SOCIAL REPRODUCTION AND ALIMONY RIGHT: ANALYSIS FROM THE FEMINIST CRITICISM

[pt] ISABELLE AUGUSTO FARIA

[pt] Esta dissertação de Mestrado propõe-se ao estudo do instituto dos alimentos compensatórios no Direito Civil Brasileiro, mais especificamente, integrante da seara do Direito das Famílias, a partir de uma perspectiva crítica de gênero. A pesquisa apresenta propostas metodológicas de estudo do Direito a partir da crítica feminista para, pela abordagem do feminismo jurídico, mapear o estado da arte doutrinário quanto ao tema, seja ele pela doutrina clássica, seja pela doutrina crítica, que já começa a implementar a perspectiva de gênero no estudo do Direito Civil. Posteriormente, o texto busca detalhar a relação entre trabalho reprodutivo, cuidado e Direito das Famílias, partindo da construção histórica do trabalho desempenhado majoritariamente por mulheres, com vistas à abordagem marxista e do feminismo socialista. Para adequar à realidade brasileira, delinea-se quem são as mulheres de quem se fala quando aborda-se o direito a alimentos no contexto brasileiro, consideradas as imbricações sociais e raciais latentes no país. Aprofunda-se, então, nos debates da crítica feminista sobre a reprodução social tanto como proposta teórica que busca romper a dicotomia entre trabalho produtivo e reprodutivo, quanto como estratégia de compreensão da crise do cuidado em eclosão no capitalismo neoliberal. Tendo em vista as opressões a serem consideradas no contexto social e familiar, apresenta-se a posição da TRS (Teoria da Reprodução Social) sobre a interseccionalidade. No terceiro e último capítulo, retoma-se a abordagem do instituto dos alimentos compensatórios para que sua análise pela perspectiva de gênero seja calcada na construção de pontes entre o atual estado da arte do Direito das Famílias e a TRS, ao: problematizar a ausência de homogeneidade conceitual na doutrina e na jurisprudência pátrias; apontar a relevância do debate acerca da oposição construída entre a autonomia no direito privado e a vulnerabilidade enquanto elemento universal e inerente à pessoa humana, sobretudo diante de assimetrias patrimoniais ocorridas nos contextos familiares; enumerar outros fatores de gênero a serem considerados no cenário de desequilíbrio patrimonial, o qual pode ser agravado pelo término da sociedade conjugal; por fim, registrar as iminentes possibilidades de inserção normativa dos alimentos compensatórios no direito brasileiro, as quais não podem ignorar a perspectiva de gênero.

[en] This Master s dissertation proposes a critical gender perspective study of alimony in Brazilian Civil Law, specifically within Family Law. The research presents feminist legal methodologies to analyze existing legal doctrine, both classical and emerging approaches that consider gender. It explores the historical relationship between women s unpaid care work and Family Law, drawing on Marxist and socialist feminism. Recognizing Brazil s social and racial complexities, the dissertation defines the women most impacted by alimony rights. It then delves into feminist critiques of social reproduction, analyzing its role in challenging the productive/reproductive work divison and understanding the care crisis in neoliberalism. Finally, considering social and family oppressions alongside Social Reproduction Theory s intersectional framework, the dissertation analyzes alimony through a gendered lens, highlighting inconsistencies in Brazilian legal doctrine and jurisprudence. It emphasizes the debate around autonomy versus vulnerability, particularly regarding patrimonial imbalances after marriage dissolution. Additionally, it identifies further gender factors and the potential for incorporating a gender perspective into future alimony legislation.

ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA

ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA

VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR

ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMARELLA

2025-04-15

2024-04-11

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