Título
[pt] O NOVO REGIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA LEI 14.230/21
Autor
[pt] ANA PAULA OLIVEIRA PENNA RICCI
Vocabulário
[pt] SISTEMA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Vocabulário
[pt] INTERTEMPORALIDADE DA LEI
Vocabulário
[pt] JUS PUNIENDI ESTATAL
Vocabulário
[pt] DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
Resumo
[pt] O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz da lei 14.230/21, a fim de se entender suas possíveis repercussões sobre o novo regime de improbidade administrativa. Para tanto, realizou-se, em um primeiro momento, uma investigação acerca das principais razões e impactos da reforma legal de 2021 sobre a lei 8.429/92. Em seguida, trabalha-se com a análise das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, em meio a um contexto de grandes impugnações à lei 14.230/21.
Orientador(es)
MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Catalogação
2025-03-28
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69779@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69779
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