[pt] A PRÁTICA DE OVERSHARENTING E A VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MÍDIAS SOCIAIS

[en] THE PRACTICE OF OVERSHARENTING AND VIOLATION OF THE IMAGE RIGHT OF CHILDREN AND ADOLESCENTS ON SOCIAL MEDIA

[pt] GRISSIA RIBEIRO VENANCIO

[pt] CRIANCA

[pt] IMAGEM

[pt] VIOLACAO DE DIREITOS

[pt] ADOLESCENTE

[pt] MIDIA

[en] CHILD

[en] IMAGE

[en] VIOLATION OF RIGHTS

[en] TEENAGER

[en] MEDIA

[pt] A presente dissertação aborda a questão do oversharenting, termo que descreve a prática de pais que expõem de forma excessiva a vida de seus filhos nas mídias sociais. Com o avanço tecnológico, a Internet se tornou um espaço onde imagens e informações pessoais são compartilhadas sem limites, especialmente sobre crianças e adolescentes, levantando preocupações sobre violações de privacidade e possíveis consequências negativas no futuro. A dissertação destaca a falta de regulamentação específica voltada à proteção dos direitos dessas crianças e adolescentes e propõe uma reflexão sobre os limites entre a liberdade dos pais de compartilhar e o direito à imagem dos filhos. Além disso, sugere a necessidade de políticas públicas e uma legislação mais eficaz para lidar com o oversharenting. O estudo utiliza uma abordagem civil-constitucional e uma metodologia de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e normativa para analisar o tema em três capítulos: direito à imagem no mundo digital, prática do oversharenting e proteção aos interesses das crianças e adolescentes, com possibilidade de remoção de conteúdo. O objetivo é contribuir para um debate aprofundado e uma maior conscientização sobre a importância de resguardar a imagem e a dignidade dos menores no ambiente digital.

[en] This dissertation addresses the issue of oversharenting, a term that describes the practice of parents who excessively expose their children s lives on social media. With technological advancement, the Internet has become a space where images and personal information are shared without limits, especially about children and adolescents, raising concerns about privacy violations and possible negative consequences in the future. The dissertation highlights the lack of specific regulations aimed at protecting the rights of these children and adolescents and proposes a reflection on the limits between parents freedom to share and their children s right to image. Furthermore, it suggests the need for more effective public policies and legislation to deal with oversharing. The study uses a civil-constitutional approach and a bibliographical, jurisprudential and normative research methodology to analyze the topic in three chapters: right to image in the digital world, practice of oversharenting and protection of the interests of children and adolescents, with the possibility of removing content. The objective is to contribute to an in-depth debate and greater awareness of the importance of protecting the image and dignity of minors in the digital environment.

CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND

CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND

VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR

CHIARA ANTONIA SPADACCINI DE TEFFE

2025-03-25

2024-04-17

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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