[pt] ANÁLISE ESTRATÉGICA DOS COMBUSTÍVEIS AQUAVIÁRIOS FÓSSEIS: CONTRIBUIÇÕES PARA O SUBGT 004 PARA SUBSIDIAR O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA (RES. CNPE 10/2024)

[en] STRATEGIC ANALYSIS OF FOSSIL MARINE FUELS: CONTRIBUTIONS FROM SUBGROUP 004 TO SUPPORT THE NATIONAL ENERGY POLICY COUNCIL (RES. CNPE 10/2024)

[pt] ANTONIO MARCIO TAVARES THOME

[pt] FELIPE SANTOS DUTRA

[pt] ESTRUTURA DE MERCADO

[pt] COMBUSTIVEL AQUAVIARIO

[pt] COMBUSTIVEL FOSSIL

[pt] CNPE

[pt] MODELO DE PRECIFICACAO

[en] MARKET STRUCTURE

[en] MARINE FUEL

[en] FOSSIL FUEL

[en] CNPE

[en] PRICING MODEL

[pt] Este relatório, elaborado no âmbito do SubGrupo 04 – Mercado de Combustíveis Aquaviários e em atendimento à Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 10/2024 de 26 de agosto de 2024 que trata do Grupo de Trabalho instituído para subsidiar o CNPE na proposição de medidas e diretrizes para o mercado nacional de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo, apresenta os resultados da análise dos materiais e dos questionamentos formulados, tendo sido comunicado em apresentação online realizada em 12 de março de 2025. A primeira parte do documento foca na composição e nos modelos de precificação dos combustíveis aquaviários. A formação dos preços é explicada a partir dos custos acumulados ao longo da cadeia produtiva: aproximadamente 50 por cento decorrente da matéria‐prima (petróleo), 20 por cento a 30 por cento do refino e processamento, 10 por cento a 15 por cento da distribuição/logística e 20 por cento a 40 por cento dos tributos – sendo este último fator especialmente determinante no segmento de cabotagem. Destaca-se também a importância dos investimentos realizados pelas refinarias para adequação às novas exigências, como as do IMO 2020, que influenciam tanto os custos quanto a competitividade do produto nacional. A segunda parte do relatório aborda a estrutura de mercado do setor no Brasil, ressaltando a alta concentração em diversas etapas – desde o refino, dominado pela Petrobras, até a distribuição e revenda – o que gera desafios para a competitividade, variações regionais e a influência dos custos operacionais e tributários na formação dos preços. Em comparação com outros países, nota-se que, embora os preços sejam majoritariamente definidos pelo mercado, há intervenções pontuais e diferenças significativas na transparência e na regulação, o que acentua a necessidade de mecanismos que aprimorem a divulgação de informações. Por fim, são propostas diretrizes e políticas públicas para estimular a concorrência e atrair investimentos no mercado de combustíveis aquaviários. Entre as recomendações, destaca-se a criação de um sistema integrado e padronizado para coleta e publicização dos dados de preços, a integração dos sistemas de informação dos órgãos reguladores e a revisão das regras tributárias – além de investimentos na expansão e melhoria da infraestrutura portuária, em especial na tancagem, que possui papel estratégico para a competitividade do setor.

[en] This report, prepared within the scope of Subgroup 04 – Marine Fuels Market and in compliance with the National Energy Policy Council (CNPE) Resolution No. 10/2024 dated August 26, 2024—which addresses the Working Group established to support the CNPE in proposing measures and guidelines for the national market of marine fuels, aviation fuels, and liquefied petroleum gas—presents the results of the analysis of the materials and the questions raised. It was communicated during an online presentation held on March 12, 2025. The first part of the document focuses on the composition and pricing models of marine fuels. Price formation is explained based on the accumulated costs along the production chain: approximately 50 per cent resulting from the raw material (oil), 20 per cent to 30 per cent from refining and processing, 10 per cent to 15 per cent from distribution/logistics, and 20 per cent to 40 per cent from taxes—with the latter factor being especially determinant in the cabotage segment. It also highlights the importance of the investments made by refineries to adapt to new requirements, such as those of IMO 2020, which influence both costs and the competitiveness of the national product. The second part of the report addresses the market structure of the sector in Brazil, emphasizing the high concentration at various stages—from refining, dominated by Petrobras, to distribution and retail—which poses challenges for competitiveness, regional variations, and the influence of operational and tax costs on price formation. In comparison with other countries, it is noted that although prices are predominantly defined by the market, there are occasional interventions and significant differences in transparency and regulation, accentuating the need for mechanisms that improve information disclosure. Finally, guidelines and public policies are proposed to stimulate competition and attract investments in the marine fuels market. Among the recommendations, the creation of an integrated and standardized system for the collection and publication of price data, the integration of regulatory agencies information systems, and the revision of tax rules stand out—in addition to investments in the expansion and improvement of port infrastructure, especially in tank storage, which plays a strategic role in the competitiveness of the sector.

2025-03-25

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69744@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69744@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.IRR.69744