Título
[pt] OS DESAFIOS DO REGISTRO DE MARCAS DE POSIÇÃO NO INPI: UMA ANÁLISE DO CASO LOUBOUTIN
Autor
[pt] CAROLINA TURNES MOREIRA
Vocabulário
[pt] MARCA NAO TRADICIONAL
Vocabulário
[pt] REGULAMENTACAO DE MARCA
Vocabulário
[pt] MARCA DE POSICAO
Vocabulário
[pt] SIGNIFICADO SECUNDARIO
Resumo
[pt] A monografia explora as dificuldades enfrentadas no processo de obtenção do registro de marcas de posição no Brasil. Para isso, são analisados os critérios adotados pelo INPI para a concessão desses registros, assim como os impactos dos princípios que compõem a ordem econômica constitucional nesse contexto. Estudos de caso são apresentados para ilustrar a dificuldade em diferentes ordenamentos jurídicos de se deferir um exemplo comum de marca de posição. O trabalho conclui que a falta de regulamentação específica sobre a distintividade adquirida e a ausência de critérios mais detalhados representam obstáculos significativos para a existência de um maior número de registros de marcas de posição. Como consequência é possível estimar uma hipertrofia na judicialização da matéria com ações anulatórias que visam a reforma da decisão administrativa, assim como o atraso nas implementações de outras formas de apresentação marcária.
Orientador(es)
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA
Catalogação
2025-03-18
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69664@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69664
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