Título
[pt] PLATAFORMAS DE REDES SOCIAIS: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS DE TERCEIROS
Título
[en] SOCIAL MEDIA PLATFORMS: CIVIL LIABILITY FOR ACTS OF THIRD PARTIES
Autor
[pt] LUCAS MUYLAERT MARGEM
Vocabulário
[pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO
Vocabulário
[pt] REDE SOCIAL
Vocabulário
[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL
Vocabulário
[pt] DIREITO DA PERSONALIDADE
Vocabulário
[en] FREEDOM OF EXPRESSION
Vocabulário
[en] SOCIAL MEDIA
Vocabulário
[en] CIVIL LIABILITY
Vocabulário
[en] RIGHTS OF PERSONALITY
Resumo
[pt] O presente estudo visa a apresentar uma análise acerca do sistema de
responsabilidade civil das plataformas de redes sociais pelos atos praticados pelos
seus usuários. Para tanto, discorrerá sobre o surgimento e a evolução das redes
sociais no Brasil, sobre como elas se tornaram um lugar de destaque no debate
público e sobre como esse fenômeno levou à disseminação de conflitos dentro
desses ambientes. Em seguida, o trabalho abordará o sistema de responsabilidade
efetivamente estabelecido, primeiro pelos Tribunais, a partir da legislação então em
vigor, depois pelo Marco Civil da Internet – MCI (Lei número 12.965/2014), lei
específica que entrou em vigor em 2014 e buscou estabelecer os direitos e deveres
dos usuários da internet. Por fim, será feita uma análise crítica das iniciativas em
curso que podem vir a modificar o sistema de responsabilidade estabelecido pelo
MCI.
Resumo
[en] This study aims to present an analysis of the system of civil liability of social
media platforms for acts committed by their users. To this end, it will discuss the
emergence and evolution of social networks in Brazil, how they have become a
prominent place in public debate and how this phenomenon has led to the spread of
conflicts within these environments. Next, the paper will look at the system of
liability actually established, first by the Courts, based on the legislation then in
force, then by the Marco Civil da Internet - MCI (Law No. 12.965/2014), a specific
law that came into force in 2014 and sought to establish the rights and duties of
internet users. Finally, a critical analysis will be made of current initiatives that may
modify the system of responsibility established by the MCI.
Orientador(es)
MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO
Banca
CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND
Banca
MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO
Banca
JOAO QUINELATO DE QUEIROZ
Catalogação
2025-02-03
Apresentação
2024-08-28
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69224@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69224@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69224
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