[en] HALAL STANDARDS & PROTECTIONISM: A STUDY ON THE LEGITIMACY OF SAUDI TRADE

[pt] NORMAS HALAL E PROTECIONISMO: UM ESTUDO SOBRE A LEGITIMIDADE DAS BARREIRAS COMERCIAIS SAUDITAS À CARNE DE FRANGO BRASILEIRA

[pt] VITOR PONTE CANTANHEDE

[pt] BRASIL

[pt] FRANGO

[pt] HALAL

[pt] ARABIA SAUDITA

[pt] BARREIRA

[en] BRAZIL

[en] CHICKEN

[en] HALAL

[en] SAUDI ARABIA

[en] BARRIER

[pt] O objetivo central do Trabalho é oferecer recomendações para mitigar os impactos das barreiras comerciais impostas pela Arábia Saudita à carne de frango brasileira, visando assegurar a liderança do Brasil no mercado Halal global e promover o comércio justo e transparente. Alinhadas com os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do GATT, as principais recomendações são as seguintes: fortalecer o diálogo diplomático com a Arábia Saudita, acionar mecanismos da OMC para contestar medidas abusivas, promover a transparência científica em barreiras sanitárias e fitossanitárias, e diversificar mercados Halal. Na introdução, o trabalho contextualiza o mercado Halal global e destaca as barreiras enfrentadas pelo setor avícola brasileiro. No desenvolvimento, são analisados o histórico das relações comerciais Brasil-Arábia Saudita, os impactos econômicos e diplomáticos das restrições impostas, bem como o papel do Artigo XX (a) do GATT na justificativa de medidas relacionadas à moralidade pública. Na consideração das principais implicações políticas, o estudo aborda a necessidade de equilibrar o respeito às normas culturais islâmicas com os princípios de não discriminação e livre comércio, fundamentais para preservar a posição estratégica brasileira. Na conclusão, o trabalho reforça a urgência de ações coordenadas que combinem estratégias diplomáticas e mecanismos multilaterais para mitigar prejuízos econômicos, assegurar práticas comerciais justas e fortalecer a liderança do Brasil no mercado Halal global.

[en] The main objective of the paper is to offer recommendations to mitigate the impacts of trade barriers imposed by Saudi Arabia on Brazilian chicken meat, aiming to ensure Brazil s leadership in the global Halal market and promote fair and transparent trade. Aligned with the principles of the World Trade Organization (WTO) and GATT, the main recommendations are the following: strengthen diplomatic dialogue with Saudi Arabia, trigger WTO mechanisms to challenge abusive measures, promote scientific transparency in sanitary and phytosanitary barriers, and diversify Halal markets. In the introduction, the paper contextualizes the global Halal market and highlights the barriers faced by the Brazilian poultry sector. In the development, the history of Brazil-Saudi Arabia trade relations, the economic and diplomatic impacts of the restrictions imposed, as well as the role of Article XX (a) of the GATT in justifying measures related to public morality are analyzed. In considering the main policy implications, the study addresses the need to balance respect for Islamic cultural norms with the principles of non discrimination and free trade, which are fundamental to preserving Brazil s strategic position. In conclusion, the work reinforces the urgency of coordinated actions that combine diplomatic strategies and multilateral mechanisms to mitigate economic losses, ensure fair trade practices and strengthen Brazil s leadership in the global Halal market.

CARLOS FREDERICO DE SOUZA COELHO

2025-01-03

[pt] TEXTO

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