[pt] A OCUPAÇÃO COM IMPUNIDADE E O ESTADO-FANTOCHE: O CASO DA TRANSNISTRIA

[en] OCCUPATION WITH IMPUNITY AND THE PUPPET STATE: THE CASE OF TRANSNISTRIA

[pt] RICARDO ROSSES PETRO

[pt] DIREITO INTERNACIONAL HUMANITARIO

[pt] TRANSNISTRIA

[pt] OCUPACAO

[pt] ESTADO-FANTOCHE

[en] INTERNATIONAL HUMANITARIAN LAW

[en] TRANSNISTRIA

[en] OCCUPATION

[en] PUPPET STATE

[pt] O Estado-fantoche, conceito ainda pouco explorado pela academia, destaca-se como importante coadjuvante no sistema internacional contemporâneo. No âmbito do Direito Internacional Humanitário, sua mobilização como forma de ocupação indireta permite que os Estados-patrocinadores ou Estados-mestres evitem, em grande medida, as punições por possíveis violações. Isso resulta na criação de instâncias de ocupação com impunidade, examinadas neste trabalho por meio do estudo do caso transnístrio e sua relação com a Federação Russa. O fenômeno também levanta sérios desafios relacionados à responsabilização por violações de Direitos Humanos.

[en] The puppet state, a concept yet underexplored by academia, emerges as an important adjunct in the contemporary international system. In the context of International Humanitarian Law, its use as a form of indirect occupation allows sponsor states or master states to largely avoid punishments for potential violations. This leads to the creation of instances of occupation with impunity, examined in this study through the case of Transnistria and its relationship with the Russian Federation. The phenomenon also poses significant challenges to accountability for human rights violations.

VICTORIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS

2025-01-02

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68927