Título
[pt] A POLÍTICA DE FOMENTO À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE MULHERES E NEGROS: ANÁLISE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 117/2022
Título
[en] THE POLICY OF PROMOTING POLITICAL PARTICIPATION OF WOMEN AND BLACK PEOPLE: ANALYSIS OF CONSTITUCIONAL AMENDMENT N 117/2022
Autor
[pt] CASSIA DE JESUS ANTUNES
Autor
[pt] JOSE QUERINO TAVARES NETO
Vocabulário
[pt] MULHER
Vocabulário
[pt] EMENDA CONSTITUCIONAL 117 2022
Vocabulário
[pt] POLITICA PUBLICA
Vocabulário
[pt] NEGRO
Vocabulário
[pt] PARTICIPACAO POLITICA
Vocabulário
[en] WOMAN
Vocabulário
[en] CONSTITUTIONAL AMENDMENT 117 2022
Vocabulário
[en] PUBLIC POLICY
Vocabulário
[en] BLACK
Vocabulário
[en] POLITICAL PARTICIPATION
Resumo
[pt] O presente artigo examina a Emenda Constitucional n 117/2022 e visa analisar sua estrutura, disposições, contexto legislativo e mudanças propostas, a partir da abordagem qualitativa e pesquisa bibliográficas. A investigação destaca motivações legislativas da ação afirmativa, especialmente em relação à participação política de mulheres e negros. Em que pese o caráter inclusivo da emenda, os achados indicam que ela cria anistia aos partidos políticos e enfrenta desafios na implementação. O artigo conclui que a efetividade da emenda depende do compromisso contínuo com a implementação e fiscalização de suas disposições, de esforços para promover mudanças culturais e sociais.
Resumo
[en] This article examines Constitutional Amendment No. 117/2022 and aims to analyze
its structure, provisions, legislative context and proposed changes, based on a qualitative approach and bibliographical research. The investigation highlights legislative
motivations for affirmative action, especially in relation to the political participation
of women and black people. Despite the inclusive nature of the amendment, the
findings indicate that it creates amnesty for political parties and faces challenges in
implementation. The article concludes that the effectiveness of the amendment depends on continued commitment to the implementation and monitoring of its provisions, and efforts to promote cultural and social changes.
Catalogação
2024-12-20
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68899@1
Referência [en]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68899@2
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.OSQ.68899
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