Título
[pt] RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO DURANTE A PANDEMIA: OPÇÕES DE REMÉDIOS REGIONAIS PARA INDIVÍDUOS PELA VIOLAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
Autor
[pt] JOAO VICTOR DE ARAUJO MIRANDA
Vocabulário
[pt] DIREITO HUMANO
Vocabulário
[pt] SISTEMA REGIONAL
Vocabulário
[pt] RESPONSABILIDADE ESTATAL
Vocabulário
[pt] DIREITO A SAUDE
Vocabulário
[pt] DIREITO INTERNACIONAL
Resumo
[pt] O presente trabalho acadêmico visa analisar o entendimento do direito internacional quanto o direito à saúde e as obrigações conferidas aos Estados para manutenção desta. Diante desta análise, busca-se explorar de maneira comparativa os sistemas regionais de proteção de direitos humanos a fim de averiguar sua atribuição de responsabilidade internacional do Estado em relação à violação do direito à saúde durante a pandemia e avaliar a efetividade das opções de remédios regionais disponíveis para os indivíduos afetados.
Orientador(es)
CAROLINA DE CAMPOS MELO
Catalogação
2024-10-29
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68508@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68508
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