[pt] O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM CONTEXTO DE GUERRA

[pt] VICTORIA RODRIGUES COUTINHO

[pt] FOME

[pt] CONFLITO

[pt] PALESTINA

[pt] O Programa Mundial de Alimentos identificou 19 países territórios em 2022 nos quais os conflitos foram o principal catalisador da fome, onde mais de 117 milhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar aguda, superando os impactos dos choques econômicos e dos extremos climáticos. Notavelmente, a Faixa de Gaza registrou o maior número de pessoas enfrentando fome catastrófica já documentada na história do Índice de Fome em Crise (IPC), com toda a sua população de 2,2 milhões de habitantes atingindo o nível de alta insegurança alimentar aguda de acordo com a Food Security Information Network (2024). Este estudo aborda a questão da segurança alimentar em um contexto global marcado por conflitos armados e examina suas ramificações com base no Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). A análise emprega dados de organizações internacionais, como o Programa Mundial de Alimentos (PMA), das Nações Unidas (ONU), entre outras, cuja relevância na abordagem humanitária é indiscutível. A pesquisa discorre sobre os determinantes da alimentação e dos hábitos alimentares culturalmente adequados, que são multifacetados, incorporando aspectos econômicos, psicossociais, éticos, políticos e culturais. À luz do DHAA, um princípio fundamental consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, também se propõe a examinar o conflito Israel-Palestina como estudo de caso. Especificamente, enfoca a necessidade de garantir o acesso a alimentos halal para a população muçulmana, ao mesmo tempo que questiona a capacidade limitada dos governos em fornecer serviços básicos em áreas afetadas por conflitos.

VICTORIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS

2024-09-26

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=68207@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.68207