Título
[pt] FUNDAMENTOS DO JUIZ DAS GARANTIAS: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIROS
Autor
[pt] LUIZA AMARANTE POELL
Vocabulário
[pt] DIREITO PROCESSUAL PENAL
Vocabulário
[pt] PACOTE ANTICRIME
Vocabulário
[pt] JUIZ DAS GARANTIAS
Vocabulário
[pt] INVESTIGACAO CRIMINAL
Resumo
[pt] O presente trabalho visa demonstrar os fundamentos que sustentam a
necessidade de implementação da figura do juiz das garantias no processo penal
brasileiro. Com o objetivo de garantir uma maior imparcialidade do magistrado que
julga o mérito do processo. Cria uma divisão na persecução penal, com a separação
das fases de investigação policial e a de instrução e julgamento. Cada fase é de
competência de juízes distintos. Este instituto está diretamente ligado com o tipo de
sistema de processo penal no modelo acusatório, que dialoga com os princípios
constitucionais brasileiros. Dessa forma, será primeiramente analisado os tipos de
sistemas processuais, o conceito e regulamentação do juiz das garantias na lei
brasileira, como surgiu o instituto e, por fim, será feita uma análise do julgamento
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas no Supremo Tribunal Federal
em face da figura do juiz das garantias, demonstrando a conformidade com a
Constituição Federal de 1988.
Orientador(es)
BRENO MELARAGNO COSTA
Catalogação
2024-09-09
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67906@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67906
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