Título
[pt] A TESE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO NA OAB PARA DEFENSOR PÚBLICO
Autor
[pt] MANUELLA SIMOES DE ALMEIDA
Vocabulário
[pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Vocabulário
[pt] ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Vocabulário
[pt] INCONSTITUCIONALIDADE
Vocabulário
[pt] RECURSO EXTRAORDINARIO
Vocabulário
[pt] DEFENSORIA PUBLICA
Resumo
[pt] O presente trabalho tem como objetivo a análise dos votos do Recurso
Extraordinário n 1.240.999, assim como o estudo doutrinário acerca da tese da
inconstitucionalidade da exigência da inscrição na Ordem dos Advogados para
exercer a atividade de Defensor Público. Entre os pontos abordados, destacam-se
os argumentos utilizados para para defender a tese da inconstitucionalidade da
exigência, assim como os argumentos que defendem a constitucionalidade da
exigência. O trabalho também aborda o conceito de inconstitucionalidade, o método
pelo qual uma inconstitucionalidade é identificada e o procedimento que analisa as
hipóteses de inconstitucionalidade.
Orientador(es)
RACHEL BARROS NIGRO
Catalogação
2024-09-04
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67849@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67849
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