[pt] A CULTURA DO CANCELAMENTO É UMA NOVA MODALIDADE DE CRIMES CONTRA A HONRA?

[pt] IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA

[pt] CRIME CONTRA A HONRA

[pt] PROTECAO A PRIVACIDADE

[pt] RESPONSABILIDADE LEGAL

[pt] PROJETO DE LEI N 7544/2014

[pt] LEI N 14811/2024

[pt] CULTURA DO CANCELAMENTO

[pt] IMPACTO SOCIAL

[pt] REDE SOCIAL

[pt] MARCO CIVIL DA INTERNET

[pt] Este artigo examina a Cultura do Cancelamento como uma possível nova modalidade de Crimes contra a Honra, analisando a interseção com o Marco Civil da Internet, a Lei n 14.811/2024 e o projeto de lei n 7.544/2014. A pesquisa busca compreender como as dinâmicas da Cultura do Cancelamento podem se alinhar ou desafiar os parâmetros legais existentes relacionados à difamação e injúria, considerando casos emblemáticos. Partindo do embasamento legal e normativo, o estudo discute a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico diante das complexidades da comunicação virtual. O Marco Civil da Internet, em especial, é avaliado como instrumento relevante na regulamentação das interações online, contemplando princípios como neutralidade, privacidade e responsabilidade dos provedores. A pesquisa também aborda casos concretos, como Johnny Depp vs Amber Heard, Jéssica Vitória Canedo vs Whindersson Nunes e a polêmica envolvendo J.K Rowling. Esses exemplos práticos fornecem insights sobre os desafios enfrentados na aplicação das leis existentes, destacando lacunas e a necessidade de adaptação para lidar eficazmente com questões emergentes da era digital. Em síntese, o artigo propõe uma análise crítica sobre a adequação do arcabouço legal às nuances da Cultura do Cancelamento, considerando os impactos sociais e individuais, e sugere reflexões sobre possíveis ajustes normativos para preservar a integridade e dignidade das pessoas na era virtual.

CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU

2024-07-18

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=67393@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.67393