[pt] DIREITO DE RETENÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DA APLICABILIDADE DO INSTITUTO COMO FORMA DE AUTOTUTELA NO DIREITO PRIVADO

[en] RIGHT OF RETENTION: AN ANALYSIS ACCORDING TO THE APPLICABILITY OF THE INSTITUTE AS A FORM OF SELF-PROTECTION IN PRIVATE LAW

[pt] ADRIANE NEVES DE SOUZA

[pt] POSSE

[pt] AUTOTUTELA

[pt] RETENCAO

[en] POSSESSION

[en] SELF-PROTECTION

[en] RETENTION

[pt] O direito de retenção é a faculdade assegurada ao credor de uma relação jurídica de reter uma coisa a outrem devida até a satisfação de um crédito ao qual faz jus em decorrência de benfeitorias nela introduzidas. Em outras palavras, trata-se de uma causa legítima para a recusa da restituição da coisa ao seu legítimo titular, com o consequente prolongamento da posse para além do momento em que deveria cessar. Todavia, a temática é objeto de tratamento assistemático e desconexo no direito brasileiro, com resquícios da tipificação criminal do uso arbitrário das próprias razões. Propõe-se, portanto, um exame do instituto tendo o artigo 1.219 do Código Civil como a base principiológica, sobretudo com relação à subjetividade da boa-fé indicada pelo legislador, buscando-se identificar a possibilidade de aplicabilidade do instituto para além dos formalismos apriorísticos e dogmatismos históricos e como forma de autotutela.

[en] The right of retention is the faculty granted to the creditor of a legal relationship to retain something owed to its rightful owner until the satisfaction of a credit due to improvements introduced therein. In other words, it is a legitimate reason of refusal of return the thing to its rightful owner, with the consequent prolongation of possession beyond the moment that should cease. However, the matter is subject to unsystematic and disjointed treatment in Brazilian law, with traces of the criminal typification of arbitrary use of own reasons. Therefore, an examination of the institute is proposed, with Article 1,219 of the Brazilian Civil Code as the principled basis, specially related to the subjectivity of good faith indicated by the legislator, seeking to identify the possibility of applying the institute beyond aprioristic formalisms and historical dogmatisms and as and as a self-protection form.

MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO

ROBERTA MAURO MEDINA MAIA

MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO

ROBERTA MAURO MEDINA MAIA

RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA

RODRIGO DA GUIA SILVA

2024-05-16

2024-04-08

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66756